São João: MPPB atua para garantir acessibilidade, saúde, segurança e proteção ao meio ambiente, em CG

Para garantir a segurança, a saúde, a acessibilidade e a proteção do meio ambiente, nos festejos do São João de Campina Grande 2023, os promotores e a promotora de Justiça que atuam nessas áreas realizaram audiências, expediram recomendações e celebraram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o poder público municipal e com a empresa Arte Produções de Eventos Artísticos e Locações Ltda, responsável pela organização do evento. A festa que projeta a Paraíba no cenário nacional começará nesta quinta-feira (1/06) e durará até o dia 2 de julho.

A preocupação em garantir que o “Maior São João do Mundo” seja inclusivo começou em dezembro do ano passado, quando o promotor de Justiça Márcio Gondim, que atua na defesa da Cidadania, instaurou os procedimentos 003.2022.016421 e 003.2022.016422, para averiguar, respectivamente, a acessibilidade no Parque do Povo e na área de estacionamento, no que diz respeito às vagas destinadas a pessoas com deficiência e idosos.

Desde então, vêm sendo realizadas audiências e vistorias, em que foi constatada a adoção de providências como o rebaixamento das guias das calçadas para garantir o amplo acesso ao público; a identificação das vagas de estacionamento para pessoas com deficiência e idosos; a instalação de elevador e do “camarote da acessibilidade” para recepcionar 25 pessoas com deficiência e seus acompanhantes, totalizando 50 pessoas, escolhidas por meio de preenchimento de formulário e sorteio.

Segundo o promotor de Justiça, a última visitação ao Parque do Povo será realizada nesta terça-feira (30/05), junto com a Coordenadoria Municipal da Pessoa com Deficiência e o Conselho de Engenharia e Agronomia (Crea-PB). “Desde que soubemos que o São João de Campina Grande seria privatizado, recomendamos à Prefeitura que o próprio edital indicasse à empresa vencedora que observasse as normas da NBR 9050, sobre a acessibilidade e assim foi feito. Pelo que temos verificado, este ano, teremos o São João mais acessível dos últimos 40 anos. A pessoa com deficiência terá pleno acesso ao evento”, comemorou.

Atendimento de saúde e incentivo à vacinação

Em relação à saúde, a promotora de Justiça Adriana Amorim instaurou o Procedimento 001.2023.027853 e realizou, no último dia 15 deste mês, audiência com representantes da Secretaria de Saúde de Campina Grande (SMS), Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, Hospital de Emergência e Trauma, UPAs Alto Branco e Dinamérico e da empresa organizadora sobre as medidas adotadas para garantir a saúde dos participantes.

Na ocasião, foi apresentado o planejamento da festa e a planta baixa do Parque do Povo, com as indicações dos pontos onde funcionarão dois postos médicos para atender o público. De acordo com a SMS, serão disponibilizadas oito ambulâncias para o evento e os distritos de Galante, São José da Mata e Catolé de Boa Vista também contarão com ambulâncias para os atendimentos de urgência. Em Galante, a equipe do Samu e a Unidade Mista funcionarão durante os festejos para dar suporte às equipes e à população.

O Samu, por sua vez, informou que terá nove unidades de suporte básico e três de suporte avançado que serão disponibilizadas para o São João. Já o Hospital de Trauma disse que está preparado para atender as ocorrências desse período festivo.

A empresa organizadora ficou encarregada de fiscalizar as entradas da festa para coibir a entrada de bebidas alcoólicas fora das especificações da Vigilância Sanitária e se comprometeu a inserir nos painéis do Parque do Povo, durante os intervalos entre as atrações, mensagens da campanha a ser criada pela Assessoria de Imprensa da SMS-CG, para incentivar a vacinação da população.

Meio Ambiente: fogueiras e fogos de artifício proibidos

Em relação à proteção do meio ambiente, o promotor de Justiça Hamilton Neves instaurou o Procedimento 001.2023.037743 e recomendou, no último dia 25, à Prefeitura de Campina Grande, que adote as providências necessárias para proibir, em todo o território do município, as fogueiras e os fogos de artifício.

De acordo com a recomendação ministerial, deverá ser removido todo o material eventualmente encontrado nos passeios públicos, inclusive os colocados à venda e comercialização, dando a ele destinação específica. A medida se dá em razão da poluição atmosférica produzida, que pode também provocar o agravamento de quadros respiratórios das pessoas com comorbidades, principalmente no período pós-pandêmico.

A recomendação está fundamentada no artigo 225 da Constituição Federal (que versa sobre o direito ao meio ambiente equilibrado), na Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98), na Resolução 491/2018 do Conama (sobre qualidade do ar); no Decreto-Lei nº 4.238/42 (que versa sobre a fabricação, o comércio e o uso de artigos pirotécnicos e dá outras providências); na Lei Complementar Municipal 42/2009 (que proíbe a queima de fogueiras juninas em logradouros, ruas asfaltadas e locais próximos a estabelecimento de uso coletivo) e na Lei 4.129/2003 (que dispõe as regras disciplinares das posturas do município e veda a preparação de fogueiras nos logradouros públicos que estejam pavimentados com asfalto). Em caso de descumprimento, serão adotadas as medidas judiciais cabíveis, dentre elas, a proposição de ação civil pública contra as autoridades municipais.

Segurança e campanha contra a importunação sexual

Em relação à segurança pública, o promotor de Justiça Osvaldo Lopes instaurou o Procedimento 001.2023.011460, que resultou na celebração, no último dia 24, do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), com 15 providências a serem adotadas pela empresa organizadora para garantir o cumprimento de normas de segurança e de controle de incêndio e pânico no São João de Campina Grande.

Já o promotor de Justiça Clístenes Holanda, que atua na defesa da mulher vítima de violência doméstica e familiar, está acompanhando as políticas públicas do Município em prol dos direitos das mulheres, tendo participado do lançamento da campanha contra o assédio e a importunação sexual de mulheres no São João de Campina Grande, realizada pelo prefeito municipal no último dia 25.

A campanha feita em parceria com a Organização das Nações Unidas (ONU) e o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata) prevê apoio jurídico, social e psicológico às mulheres que sofrerem importunação sexual nos festejos juninos, no município, com a instalação de um posto para atendimento às vítimas, no Parque do Povo.