Segundo dados do Tribunal de Contas do Estado (TCE), referentes a novembro de 2012, a prefeitura de Bonito de Santa Fé, no Alto Sertão, tem 617 funcionários em seu quadro funcional. Porém, 253 cargos são ocupados por “servidores comissionados” e “prestadores de serviços” que não têm qualquer vínculo com a administração pública municipal. Trocando em miúdos, metade do quadro funcional é formado por “apadrinhados políticos” da prefeita Alderi Caju (PMDB), ao serem nomeados ou mantidos sem concurso público como determina a Constituição.
Mesmo com a determinação da justiça que mandou todos os prefeitos da Paraíba demitirem os servidores nomeados sem concurso público, a prefeita bonitense continua descumprindo o Termo de Ajuste de Conduta (TAC), formalizado entre prefeituras e o Ministério Público.
Apesar de ter um concurso público no município, ainda em vigência, a prefeitura de Bonito de Santa Fé adota uma prática bastante comum entre gestores que procuram ‘driblar’ a Lei, ao contratar de forma indiscriminada em nome do “excepcional interesse público”. As contratações vão de agentes de limpeza, enfermeiros, assistentes sociais, assessor especial financeiro, farmacêutico, professor de dança, médicos, motorista e até agente comunitário de saúde.
Ao todo, a folha de pessoal do município equivale a R$ 613.572, desse valor R$ 362.020 é pago a servidores sem vínculo com o poder público municipal, o que significa que ao menos 59% da folha de pessoal são gastos com servidores sem concurso.
