As condições e atributos que permitem às pessoas com deficiência melhorias na qualidade de vida ganham cada vez mais destaque no mundo atual. De acordo com as novas informações do Censo 2022, quase 19 milhões de pessoas com 2 anos ou mais possuem algum tipo de deficiência, representando 8,9% da população brasileira nessa faixa etária. Em João Pessoa, aproximadamente 26% da população possui algum tipo de deficiência, ou seja, mais de 185 mil pessoas.
Apesar do elevado índice de pessoas com deficiência em nossa cidade e dos avanços legislativos que já foram observados, muito ainda há para se fazer. É necessário avançar na garantia não apenas do que é básico à subsistência, mas também nos demais quesitos da vida social, a exemplo do transporte público, do acesso à cultura e lazer. Por isso, o vereador Marmuthe Cavalcanti (Republicanos) protocolou dois Projetos de Lei (PLs), relacionados a esses temas, na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP).
Direito ao transporte – O primeiro Projeto de Lei institui o passe livre no transporte público municipal de João Pessoa, destinado ao acompanhante legal de pessoa com deficiência mental, intelectual, visual e física; cria a carteira de identificação do acompanhante legal, e dá outras providências. Pois, diversas são as situações em que pessoas com deficiência ficam impedidas de utilizar o passe livre a que têm direito, por não poderem seus acompanhantes arcar com os custos da própria passagem.
“Ao permitir que o acompanhante possa cuidar, seja no aspecto físico ou mental, de pessoas com deficiência durante deslocamentos no transporte coletivo municipal, sem a preocupação da obrigatoriedade de pagamento da passagem, estamos garantindo a milhares de pessoenses a conquista de direitos civis básicos que, para a grande maioria da população pouco representa, por parecer-lhes um ato corriqueiro e de extrema simplicidade, mas que para um público ainda vulnerável, significa uma conquista sem precedentes”, destacou Marmuthe.
Direito ao lazer – O outro Projeto de Lei de autoria do vereador dispõe sobre a entrada de acompanhante de pessoas com deficiência em locais destinados à diversão, espetáculos teatrais, musicais e circenses, exibições cinematográficas, atrações ou eventos esportivos e artísticos em geral na cidade de João Pessoa. O objetivo é assegurar a gratuidade de acesso em eventos que ocorram no Município para o acompanhante da pessoa com deficiência, que por vezes, precisa de um apoio para se locomover e estar, de modo mais seguro e confortável, em determinado ambiente.
“Oportunizar que o acompanhante possa acessar de modo gratuito os eventos culturais e de lazer, é uma política de respeito e inclusão à pessoa com deficiência, que a partir de então terá condições de se sentir mais resguardada. Afinal, o lazer é um direito social e não pode ser segregado ou inviabilizado. Por isso, políticas públicas que garantam inclusão, dignidade e cultura, tanto quanto possíveis e aplicáveis, devem ser apoiadas e praticadas. Proporcionar inclusão, justiça social e mais dignidade para as pessoas com deficiência tem sido uma das nossas principais bandeiras de luta, com diversas leis de nossa autoria beneficiando este segmento, e que sempre pode contar com o nosso mandato”, concluiu o parlamentar.
