A Prefeitura de Sousa realizará, na segunda-feira 04/09, às 18h00, uma Audiência Pública para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2024.
O evento será realizado no Cinema Municipal, no Centro Histórico Cultural Professora Dodora. Na oportunidade, o público presente pode opinar sobre os orçamentos e prioridades para a elaboração da LOA -2024.
O evento é organizado pelas Secretarias de Planejamento e Desenvolvimento, Finanças e Controladoria Geral do Município.
A Prefeitura de Sousa quer ouvir o cidadão. Clique aqui para preencher o formulário e solicite investimento para seu bairro ou a sua comunidade. Participe!
Lei Orçamentária Anual, do que se trata?
Este projeto de lei trata-se de um dispositivo legal, responsável por estimar as receitas e despesas fixas de um determinado período. A LOA, ademais de ser originária do Poder Executivo, necessita ser aprovada pelo Poder Legislativo.
De acordo com o Art. 44, do IV capítulo, da Lei Federal nº 10.257/2001, a LOA “incluirá a realização de debates, audiências e consultas públicas sobre as propostas do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e do orçamento anual, como condição obrigatória para sua aprovação pela Câmara Municipal.”
Conforme citado acima, o dispositivo contém toda a discriminação de verbas de uma gestão, demonstrando toda a política econômico-financeira, aplicação de recursos municipais em serviços voltados para o próximo exercício. Sua aprovação quantifica, também, os bens e serviços a serem ofertados pelo Município à sociedade como retorno pelo pagamento dos tributos.
A LOA deve sempre ser elaborada de maneira compatível com o Plano Plurianual (PPA) e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
