O projeto de lei que visa regulamentar as apostas esportivas no Brasil tem causado debates calorosos entre parlamentares e autoridades fiscais. Enquanto lideranças da Câmara defendem a redução da tributação de 30% sobre prêmios acima de R$ 2.112, o Ministério da Fazenda insiste que tal tributação é necessária e justa. Com o prazo de 45 dias de urgência constitucional se aproximando, as tensões estão aumentando e a busca por um consenso se torna cada vez mais urgente.
A Busca por Consenso: Tributação de Pessoas Físicas em Jogo
O relator da proposta, Adolfo Viana (PSDB-BA), tem uma reunião marcada com integrantes do Ministério da Fazenda para discutir detalhes e, possivelmente, chegar a um acordo. A reunião acontecerá em breve e visa preparar o terreno para uma votação o quanto antes. No entanto, parlamentares ouvidos pela imprensa indicam que a questão tributária é o principal obstáculo para alcançar um consenso.
Deputados argumentam que a taxa de 30% é elevada quando comparada com outros países que já possuem um mercado de apostas esportivas regulamentado. Eles defendem que uma alta taxa poderia desincentivar a formalização do setor e, portanto, favorecer a persistência da informalidade.
“É preciso criar um ambiente em que quem formalizar, hospedar o site no país, consiga competir com quem insistir na informalidade”, disse um parlamentar que pediu anonimato. Alguns deputados estão propondo que a tributação ocorra em períodos definidos, como trimestralmente, ao invés de ser aplicada sobre o valor de cada resgate.
O Ministério da Fazenda: Entre a Arrecadação e o Diálogo
O Ministério da Fazenda, por outro lado, mantém sua postura baseada em estudos e diálogos anteriores com o setor. Segundo a pasta, 75% dos apostadores não atingiriam o valor mínimo para serem tributados pelo atual modelo. Francisco Manssur, assessor especial da Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda, explica que a primeira proposta era de uma taxa de 15% sem qualquer isenção. Após conversas com operadores e associações de apostadores, o ministério optou pela taxa de 30% com isenção até R$ 2.112, considerada “palatável” pelo setor.
O Ministério também prevê uma arrecadação anual substancial com a regulamentação das apostas esportivas, estimada entre R$ 6 bilhões e R$ 12 bilhões. Esta arrecadação inclui a tributação da receita bruta das empresas envolvidas.
Adolfo Viana afirmou que trabalhará arduamente para preparar um relatório de consenso para que a votação possa ocorrer o quanto antes. No entanto, a expectativa entre a maioria dos parlamentares é que as discussões devem se prolongar para as próximas semanas, dada a complexidade e a controvérsia em torno da questão tributária.
O Caminho à Frente
A indústria das apostas esportivas tem crescido a passos largos no Brasil. Algumas das principais casas de apostas do mundo têm apostado forte no público brasileiro, com intensa propaganda e patrocínios, como é o caso da Bet365. Com tantas casas de apostas disponíveis no país, os apostadores têm optado por buscar análises e revisões online para conhecer as vantagens e desvantagens de cada casa de aposta até encontrarem a casa de apostas de sua confiança. Hoje é fácil encontrar uma revisão da Bet365 ou qualquer outra casa de apostas online em poucos cliques, o que torna ainda mais confiável esta escolha para os apostadores.
De qualquer forma o debate em torno dos detalhes que cercam a legalização das apostas esportivas no país é intenso e o tempo é um fator crucial, dado o status de urgência constitucional do projeto de lei. Se não for votado em tempo hábil, o PL pode trancar a pauta da Câmara, criando ainda mais tensão no já agitado cenário político nacional. O desafio agora é encontrar um meio-termo que satisfaça tanto as necessidades fiscais do governo quanto as preocupações dos parlamentares sobre o impacto potencialmente negativo de altas taxas sobre a indústria emergente de apostas esportivas no Brasil.
