As escolas da rede estadual de ensino da Paraíba contam, agora, com uma Política Estadual de Educação Contextualizada para a Convivência com o Semiárido. A lei 12.891, de autoria do deputado Michel Henrique, foi sancionada pelo Governador João Azevedo e publicada no Diário Oficial desta terça-feira (21).
As iniciativas da Política de Educação levam em consideração o contexto da região, a exemplo das dimensões social, cultural, econômica, ambiental e política, com o objetivo principal de contribuir com o desenvolvimento sustentável do semiárido. As práticas focam, ainda, na promoção da equidade e igualdade nas relações sociais e a formação de uma cultura de paz, por meio de práticas restaurativas, visando à emancipação dos sujeitos envolvidos no processo de ensino e aprendizagem.
A proposta político-pedagógica de que trata a lei será instituída no âmbito da rede pública estadual de ensino da Paraíba, tomando como base plano de educação estadual, decreto federal e a Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
A política educacional tem como objetivos:
• incentivar a promoção do planejamento e a concretização das ações político-pedagógicas bem como o aperfeiçoamento e a disseminação de práticas de convivência com o semiárido;
• estimular o fomento, no âmbito da comunidade escolar, de práticas restaurativas para a prevenção, mediação e resolução de conflitos com vistas à mitigação das violências;
• incentivar a formação continuada dos profissionais da educação voltada à qualificação das práticas e metodologias pedagógicas emancipatórias e contextualizadas com a região semiárida;
• incluir, como tema transversal, a temática “Direitos das Mulheres” no sistema educacional;
• estimular a integração da concepção da educação contextualizada para a convivência com o semiárido aos diversos programas, projetos e às ações desenvolvidos pelo sistema educacional do Estado da Paraíba, assim como populações ribeirinhas, educação quilombola, educação indígena e educação do campo.
