Sancionado projeto de Branco que reconhece de Utilidade Pública Associação de Reciclagem de Catadores de Conde
O governador João Azevêdo (PSB) sancionou, no último dia 04 deste mês, Projeto de Lei 12.801, de autoria do deputado estadual Branco Mendes (REP), que reconhece como de utilidade pública estadual a Associação de Reciclagem de Catadores de Conde (ARCACONDE). A associação está localidade no município de Conde, no litoral sul paraibano, e reúne diversos trabalhadores que vivem da reciclagem de materiais coletados a partir do lixo urbano no município.
O deputado Branco Mendes lembra que os catadores de materiais recicláveis se caracterizam, essencialmente, por serem um grupo discriminado pela sociedade e condenados a viverem à margem de quaisquer direitos. “A ARCACONDE cumpre um relevante papel socioambiental no município de Conde e o nosso mandato parlamentar não poderia esquecer. Por isso, apresentamos o projeto e o governador, sempre sensível a essas causas sociais, acolheu nossa sugestão”, comemorou.
Branco Mendes disse que ARCACONDE também contribui como instrumento de mudança social na vida dos catadores, “sendo um instrumento de defesa desses trabalhadores e promovendo oportunidades e a cidadania de cada um deles.”
A atividade profissional dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis é reconhecida desde 2002 pelo extinto Ministério do Trabalho e Emprego. Segundo o Ministério do Meio Ambiente (MMA), são eles os responsáveis pelo abastecimento das indústrias recicladoras para reinserção dos resíduos em ruas ou em outras cadeias produtivas em substituição ao uso de matérias-primas virgem.
Estimativas apontam que esses profissionais são responsáveis por cerca de 40% do total das toneladas coletadas seletivamente no País. Segundo levantamento da Confederação Nacional dos Municípios, existem cerca de 1.400 organizações de catadores no país, distribuídas em quase mil municípios.
