A Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE-PB), por meio do Núcleo Especial de Cidadania e Direitos Humanos (Necidh), garantiu a permanência de 56 famílias que vivem há aproximadamente 10 anos na Ocupação Canudos, organizada pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), localizada no município de Riacho de Santo Antônio, no Cariri paraibano.
O Necidh solicitou habilitação como custos vulnerabilis e apontou várias irregularidades no processo de reintegração de posse, como a ausência de comunicação formal das famílias, a ausência de intimação da Defensoria Pública, a necessidade de realizar audiência pública, a incompetência do juízo para julgar o caso, e ausência de um plano de realocamento das pessoas, nas quais se incluem crianças e idosos. Com base nesses pontos, foi solicitada a revogação imediata da ordem de despejo.
A coordenadora do Necidh, Fernanda Peres, explicou que foram necessárias várias medidas até conseguir a decisão: “Estamos acompanhando o caso desde junho, quando o Núcleo foi acionado pelo MST após um incêndio criminoso destruir barracos e pertences das famílias acampadas. A partir dessa denúncia, acionamos a Comissão Estadual de Prevenção à Violência no Campo e na Cidade (COECV) e o Incra, e mantivemos diálogo com o advogado do movimento, que também obteve decisão favorável no STF, por meio de Reclamação Constitucional. A atuação de forma articulada foi fundamental para impedir que o despejo acontecesse”, explicou a defensora pública.
Com base nas informações apresentadas pelo Necidh, especialmente no fato de haver interesse do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a magistrada reconheceu se tratar de conflito agrário com interesse público, e determinou o envio do processo para a Justiça Federal, marcando uma nova etapa na disputa judicial.
A defensora pública Lorena Cordeiro, que também acompanha o caso, ressaltou que a luta pela terra continua: “Essa decisão é a vitória de uma das batalhas. Estive na Ocupação Canudos recentemente, e escutando as pessoas que estão ali diariamente, acordando e dormindo nos barracos, ficou nítida a necessidade de dar andamento aos procedimentos de reforma agrária, que são os meios de reconhecer o direito à terra dessas 56 famílias que estão no local há quase 10 anos. Inclusive, estamos em diálogo com Incra, estadual e nacional, para que seja feita a vistoria o quanto antes”.
O Necidh segue acompanhando o caso.
