Recurso de Raíssa Lacerda é rejeitado pelo TRE-PB e vereadora seguirá usando tornozeleira eletrônica
O recurso impetrado pela defesa da vereadora Raíssa Lacerda (PSB) que tentava derrubar a decisão da Justiça Eleitoral que impôs o monitoramento eletrônico da parlamentar foi rejeitado pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba – TRE-PB. A decisão foi tomada por unanimidade na tarde desta sexta-feira (4).
O procurador-regional eleitoral, Renan Paes Felix, apresentou parecer contrário a concessão do habeas corpus e indicou que na sessão da quarta-feira (2) o colegiado já havia deliberado sobre o tema quanto determinou que a primeira-dama de João Pessoa, Lauremília Lucena, voltasse a usar a tornozeleira.
“Esse tema foi debatido e a Corte entendeu que havia razão de todas as cautelares, inclusive à monitoração eletrônica. A nossa manifestação é de que a decisão seja na mesma linha na decisão da corte, pela manutenção de todas as cautelares impostas”, argumentou. O relator do recurso, juiz federal Bruno Teixeira de Paiva, votou pelo desprovimento da ação. Ele foi seguido por todos os membros do Tribunal.
Com Wscom
