Em decisão polêmica, o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) determinou nesta segunda-feira (21) a perda do mandato da vereadora Raíssa Lacerda (PSB) e a convocação do suplente Renato Martins (Avante) para assumir a vaga na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP).
Raíssa Lacerda havia assumido a cadeira em junho deste ano, após a morte do vereador Professor Gabriel, também do Avante. No entanto, a legalidade de sua posse foi questionada pelos suplentes do Avante, Renato Martins e Moisés Alvino, que alegaram que a vereadora não tinha mais direito à vaga por ter deixado o partido.
Entenda o caso
A principal discussão girava em torno da mudança partidária de Raíssa Lacerda. A vereadora alegou que a mudança ocorreu dentro do período da janela partidária, o que seria permitido por lei.
No entanto, o Ministério Público Eleitoral e o relator do processo, juiz-membro Fábio Leandro de Alencar Cunha, entenderam que a janela partidária não se aplica a este caso, uma vez que Raíssa Lacerda não ocupava um cargo efetivo no momento da mudança.
O procurador Regional Eleitoral, Renan Paes, reforçou o argumento, destacando que a migração de Raíssa para o PSB não se enquadra na janela partidária e que, portanto, ela não teria direito à cadeira.
Além disso, Renan Paes opinou pela convocação imediata de Renato Martins, que seria o suplente com mais direito à vaga.
Decisão do TRE-PB
A maioria dos membros do TRE-PB acompanhou o voto do relator e o parecer do Ministério Público Eleitoral, decidindo pela perda do mandato de Raíssa Lacerda e pela convocação de Renato Martins. A presidente do TRE-PB, desembargadora Agamenilde Dias, ressaltou que a Corte não opinou pela posse de Raíssa, como pontuado pela defesa da parlamentar.
Repercussões
A decisão do TRE-PB gerou grande repercussão na política paraibana. A vereadora Raíssa Lacerda e seus advogados já anunciaram que irão recorrer da decisão. A expectativa é que o caso ainda se prolongue no judiciário.
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