O procurador da República Rodolfo Alves, que está deixando a procuradoria regional eleitoral, fez uma avaliação positiva do seu trabalho e acredita que as ações ajuizadas pelo órgão nas eleições de 2014 serão julgadas com celeridade no Tribunal Regional Eleitoral. Sobre as ações que pedem a cassação do governador Ricardo Coutinho, ele disse que as provas produzidas mostram que a máquina pública foi usada na campanha eleitoral. “A tônica da campanha, das diversas denúncias que nos chegou, foi nesse sentido. A gente conseguiu amealhar alguns fatos que no nosso entender a prova documental pode corroborar a existência desses fatos”, afirmou ele em entrevista exclusiva ao Jornal da Paraíba.
Em quase um ano de atuação a frente da Procuradoria Regional Eleitoral qual o balanço que o senhor faz da sua gestão?
Faço um balanço positivo, de sentimento do dever cumprido. Por mais que nós tenhamos diversas limitações não só pessoais, estruturais, conjunturais que o Ministério Público Eleitoral enfrenta, que a Justiça Eleitoral enfrenta, nós terminamos esse período com um sentimento de tranquilidade, de que fizemos aquilo que esteve ao nosso alcance. Muita coisa ficou ainda por fazer e o que esteve ao nosso alcance foi encaminhado de uma maneira que buscou atender o interesse público com o objetivo de ter uma eleição muito limpa. Nesse período a gente contou desde sempre com o apoio constante da própria Corte Eleitoral para resolução de questões internas e uma atuação muito próxima, como eu imagino que deva ser, entre o Judiciário e o Ministério Público Eleitoral na organização das eleições e no próprio desdobramento de tudo que ocorreu nas eleições. Na minha visão nessa parte de administração das eleições, o papel do Ministério Público é também muito importante e quanto mais próximo ele estiver do Poder Judiciário mais a tendência é que exista uma simbiose entre as funções e quem ganha com isso é a sociedade. Não adianta só o Judiciário trabalhar, só o Judiciário dizer que preside uma eleição, sem a presença do Ministério Público, quando as duas instituições têm objetivos comuns, como a defesa do estado democrático, a defesa da legalidade. Então, nesse norte a gente acha que conseguiu também, por conta dessa parceria, auferir um resultado positivo para a sociedade.
As eleições de 2014 demandaram muitas ações por parte do Ministério Público Eleitoral?
Em toda eleição geral como a titularidade das ações é da Procuradoria Regional Eleitoral certamente demanda uma atenção muito mais constante dos fatos. Diferente de uma eleição municipal que a gente tem vários promotores a frente e o procurador regional eleitoral como um coordenador dessa atuação, na eleição geral ocorre justamente o contrário. Nós é que estamos a frente. Isso exigiu não só um trabalho articulado entre eu, enquanto titular, o meu substituto e os três procuradores regionais auxiliares para justamente a gente tentar abarcar o máximo de situações possíveis diante da gama de fatos que surgem nas eleições. Não só de fatos concretos mas de muita informação ou contra informação que a gente não consegue confirmar a ocorrência, mas que gera a nossa atenção. Tem um desgaste para poder avaliar se aquela situação tem a ocorrência ou não de alguma irregularidade comprovável. Tudo isso aí demanda um esforço muito maior.
O senhor está deixando a procuradoria sem que os processos que foram ajuizados pelo Ministério Público tenham sido julgado ainda no seu mandato. Qual a expectativa do senhor para que o TRE aprecie essas ações das eleições de 2014?
Pela quantidade de ações e pela própria situação da Corte eleitoral atualmente, que conta com um estoque muito baixo de processos para serem julgados, eu imagino que essas ações terão um trâmite consideravelmente rápido em relação aos processos de outros pleitos eleitorais. O que a gente torce é que a gente consiga na fase probatória, principalmente as ações que foram ajuizadas pelo Ministério Público Eleitoral, fazer o levantamento das provas documentais que nós solicitamos desde a inicial. Se essa prova for produzida de uma maneira ágil como a gente espera haverá uma maior agilidade no julgamento dessas ações. Em relação a postura do Ministério Público Eleitoral não tenho dúvida de que, por conhecer o trabalho do meu sucessor, certamente a dinâmica será similar aquela que a gente conseguiu imprimir e portanto não haverá qualquer solução de continuidade. Os processos continuarão a tramitar com agilidade justamente na busca de que a Justiça se pronuncie de uma maneira mais rápida, sobretudo isso aí que ainda está pendente de decisão judicial.
As ações propostas pelo Ministério Público Eleitoral tiveram por base o fato de que a máquina do Estado teria sido usada na campanha de 2014? Há provas robustas nessas ações?
A tônica da campanha, das diversas denúncias que nos chegou, foi nesse sentido. A gente conseguiu amealhar alguns fatos que no nosso entender a prova documental pode corroborar a existência desses fatos. Muito do que a gente afirmou foi com base naquilo que já estava produzido, mas pendente ainda de uma análise, principalmente técnica, de uma análise pericial de muitas informações que foram sonegadas ao Ministério Público e que o próprio Tribunal de Contas não teve acesso também nessas informações. Portanto, só com o acesso a esses dados e uma análise técnica sobre esses dados é que a gente vai ter assim uma comprovação de que aquele fato, aquela situação afirmada pelo Ministério Público na inicial, se concretiza ou não. Mas nós torcemos para que essa prova seja feita o mais rápido possível e que a gente tenha um esclarecimento em concreto e em definitivo da situação.
Durante a campanha eleitoral houve várias representações do Ministério Público com relação a propaganda irregular feita pelos candidatos. Na sua opinião houve abuso por parte dos candidatos?
Eu costumo pensar, principalmente depois dessa experiência que eu tive a frente da procuradoria regional eleitoral, que existe uma deturpação considerável nas nossas campanhas políticas. A propaganda eleitoral, que deveria ser um meio de se discutir propostas, discutir caminhos, alternativos para a população, ela é deturpada quando passa a valorizar exclusivamente a imagem do candidato. Essa pessoalização da propaganda acaba trazendo campanhas mais caras e também abusos justamente na perspectiva de se apresentar o candidato de diversas formas e sempre abusando dessa questão da imagem. Normalmente boa parte do que se gasta em termos de recursos para a campanha eleitoral com publicidade não agrega em nada a nossa democracia. Ela simplesmente tem esse objetivo de marcar a figura, de valorizar a imagem pessoal do candidato, quando se deveria buscar outros caminhos e gastar esses recursos com outros objetivos. Talvez se os candidato refletissem um pouco mais nós teríamos um gasto menor e um resultado muito melhor para a sociedade. Certamente com menos infração à legislação eleitoral, porque a legislação eleitoral busca justamente reprimir eventuais abusos para que todos os candidatos tenham o mínimo de igualdade, mesmo aqueles que tenham menos condições financeiras de gastar numa campanha eleitoral. Quando ocorre a infração é porque normalmente está ocorrendo abuso também nessa parte financeira.
Para o ano teremos as eleições municipais. O senhor acredita que haverá tempo de o Congresso aprovar novas mudanças na legislação eleitoral?
Eu acho que alguns ajustes precisam ser feitos. Algumas linhas mestras deveriam ser trilhadas. Dentre elas algo relacionado ao financiamento das campanhas. Eu quero crer que muito do que nós temos hoje de escândalos relacionados com a corrupção o nascimento disso acontece justamente no financiamento das campanhas eleitorais. O encaminhamento que o Supremo está dando na questão da proibição do financiamento por pessoas jurídicas, por empresas, já é um passo e tanto para maior equilíbrio entre os candidatos e também para acabar com esses gastos vultosos que nós temos nas campanhas eleitorais. Esse é um primeiro aspecto. O segundo seria limitar o valor que os candidatos poderiam gastar. Hoje em dia nós temos uma dependência de um limite a ser fixado pelo Legislativo, que nunca foi fixado. O limite é fixado por cada partido, coligação ou candidato. Tudo isso aí encarece uma campanha e que gera mais na frente uma perspectiva de dependência entre o político eleito e aquele que financiou a sua campanha. Certamente a empresa que faz a doação não faz sob o aspecto da cidadania, mas faz objetivando lá na frente um lucro e essa fatura vem em contraposição a própria sociedade.
A biometria na Paraíba só chegou a 23 municípios. Há uma meta de estender já para as próximas eleições para o maior número possível de municípios na Paraíba. Como o senhor avalia o processo da biometria nas eleições?
Nós temos hoje na Justiça Eleitoral uma evolução tecnológica que tem trazido maior agilidade nas apurações e acredito também numa fidedignidade entre aquilo que é depositado na urna e aquilo que é apurado ao final. A biometria vem dando um passo a mais para trazer mais segurança na identificação do eleitor e certamente com a evolução de toda a parte que envolve essa sistemática também agilizar a própria votação. Tudo se pensa nesse sentido, de ganhar mais rapidez durante a votação e termos mais e sempre mecanismos de segurança nas eleições, sempre com o objetivo de que aquilo que vai pra urna seja efetivamente o reflexo do que o eleitor quer.
Lenilson Guedes (Jornal da Paraíba)
