Em sessão ordinária realizada na noite desta sexta-feira (17), a Câmara Municipal de Piancó, pelo voto da maioria absoluta dos seus membros, afastou temporariamente, por 30 dias, o presidente da casa, vereador Antônio Leite Neto, por não cumprir o que dispõe o art. 1º da Resolução nº 01/2010, de 11 de março de 2010.
A referida Resolução prevê o afastamento temporário, pelo prazo de 30 dias do presidente da Câmara Municipal caso não sejam adotadas providências jurídicas, cíveis e criminais, contra o Poder Executivo no tocante ao repasse do duodécimo.
A prefeita Flávia Serra Galdino, desde janeiro/2010, não cumpre o que determina a Constituição Federal, que obriga o repasse mensal do duodécimo à Câmara Municipal. A prefeita, quando não repassa a verba total (R$ 52.800,00), repassa apenas parte do duodécimo (R$ 33.750,00).
Caberia ao vereador Antônio Leite Neto, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Piancó, adotar as providências jurídicas contra a prefeita, tais como mandado de segurança e ação criminal por crime de responsabilidade. Como o mesmo é aliado político da prefeita, prefere ficar omisso na questão e não cumprir o seu dever como representante da Câmara Municipal em Juízo.
A decisão da Câmara Municipal de afastá-lo do cargo, por trinta dias, teve como suporte o Projeto de Resolução nº 001/2010, aprovado a unanimidade, em 11 de março deste ano, e foi requerido pelo vereador Antônio de Pádua Pereira Leite. Votaram a favor do afastamento do presidente os vereadores: Waguinho (PP), Cotil (PP), Souzinha (PMN), José Bráulio de Souza Júnior (PTB) e Pádua Leite (PT).
Caberá, agora, a vice-presidente, Christhiane Remígio adotar as providências jurídicas contra a prefeita, sob pena de também ser afastada do cargo.
