Há quase dois anos e meio a Câmara Municipal de Carrapateira, Sertão do estado, descumpre determinação do Ministério Público da Paraíba (MPPB) para a realização de concurso público a fim de preencher vagas no Legislativo do município. Um acordo entre a Câmara e a Justiça foi feito para que o certame fosse realizado até o dia 30 de maio de 2013.
O compromisso foi celebrado no dia 25 de julho de 2012 através de assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público. Desde essa data, a Câmara estaria proibida de contratar servidores sem concurso público e de terceirizar as atividades da casa.
De acordo com o TAC, cinco vagas deverão ser preenchidas pelo concurso, sendo duas de vigilantes, uma de auxiliar de serviços gerais, uma de motorista e uma de procurador. No entanto, outros cargos que vierem a ser criados por lei pela Câmara também deverão ser preenchidos através de concurso público.
Na época o promotor de Justiça Lean Matheus de Xerez determinou que apenas os contratos considerados essenciais para a continuidade dos serviços públicos poderiam ser mantidos.
O atual presidente da casa, João Batista [João de Ceará] continua desrespeitando o MP e poderá ser punido pela justiça.
O Ministério Público da Paraíba é um dos órgãos mais respeitados pela população e presta um serviço de grande relevância aos paraibanos, inclusive, punindo severamente gestores públicos que burlam à lei.
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