Arcebispo da Paraíba: ‘Aprovação da redução da maioridade penal é uma exigência da sociedade’
A aprovação da proposta de emenda à constituição que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (31), não causou surpresa para o arcebispo da Paraíba, Dom Aldo Pagotto.
Para o líder da Igreja Católica no estado, a redução da maioridade já se tornou uma exigência da sociedade que sofre com a violência de um segmento populacional que se apropria da menor idade para cometer crimes bárbaros e se livrar da punição devida, por causa de uma legislação penal ultrapassada.
No entanto, Dom Aldo destaca que é a favor da redução da maioridade, desde que ela venha acompanhada de políticas públicas eficientes e eficazes que garantam a reeducação e reintegração dos infratores. “Não defendo que os adolescentes sejam colocados nos mesmos ambientes que os adultos!”, afirmou o arcebispo da Paraíba, acrescentando que para atualizar a legislação penal é necessário apresentar propostas que garantam o retorno desses jovens à sociedade.
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