Secretários de Estado da Agricultura Familiar do Nordeste entregaram ao ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias, um documento com as principais ações e propostas para o desenvolvimento sustentável da agricultura familiar na região. A pauta foi formalizada durante a segunda reunião ordinária do fórum, realizado nesta segunda (1) e terça-feira (2) em João Pessoa, no auditório do Hotel Verde Green, com a presença do ministro.
No encontro, foram discutidos os desafios e perspectivas da agricultura familiar, abordando medidas emergentes para o meio rural, visando a um processo de construção de um projeto nacional de desenvolvimento sustentável. Segundo o secretario da Agricultura Familiar e do Desenvolvimento do Semiárido, Lenildo Morais, a ideia foi sair do encontro com ações efetivas para o pequeno agricultor, além de trocar experiências, de apontar a região Nordeste como uma zona estratégica de parceria para Governo Federal.
Entre as pautas abordadas no documento entregue ao representante do Governo federal, os secretários nordestinos identificaram que a formulação de políticas públicas contextualizadas, bem como a adequação dos instrumentos já existentes às distintas realidades dos territórios rurais como os principais desafios a serem enfrentados objetivando o desenvolvimento sustentável e solidário da região.
Além destes, destacaram: A gestão territorial das políticas, qualificando o pacto federativo e o protagonismo da sociedade civil; Superação dos passivos habitacionais nos territórios rurais; Fortalecimento da educação no campo; Promoção da inclusão produtiva, soberania alimentar, segurança nutricional e dinamização econômica dos territórios, partindo das principais cadeias produtivas ligadas à agricultura familiar; Acesso a tecnologias adequadas; Segurança hídrica e preservação dos mananciais e nascentes; Regularização fundiária e acesso à terra; Política de ATER que valorize a transição agroecológica e as potencialidades presentes nos territórios; Nova matriz energética; Visibilidade ao trabalho de gênero, geração, raça e etnia, como estruturante de processos de mudança social e Modelar a oferta de crédito, adequando-o às especificidades da agricultura familiar da região, entre outros eixos.
O Fórum já ganhou a adesão de todos os estados da Região Nordeste e contou com a seguinte participação na sua segunda reunião: secretário de Agricultura Familiar, Adelmo Soares (MA); secretário de Desenvolvimento Rural, Dedé Teixeira (CE); secretário de Agricultura, Desenvolvimento Agrário e Pesca, Esmeraldo Santos (SE); secretário de Desenvolvimento Rural, Francisco Lima (PI); secretário Adelmo Soares, titular da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (SAF), representou o Governo do Maranhão; secretário de Agricultura e Reforma Agrária, Nilton Mota (PE) e o Secretario de Desenvolvimento Agrário Glênio Martins (MG). Como os representantes do IFAD, Leonardo Bichara Rocha e Hardi Michael Wulf Vieira.
A programação do evento, que teve início nessa segunda-feira (01), contou ainda com oficinas, workshops e palestras, como a de Tibério Limeira, secretário executivo do Empreender Paraíba, na qual foram discutidas as principais diretrizes para fortalecimento da agricultura familiar, dando ênfase na adequação das políticas públicas às realidades regionais e sugestões de pautas regionais.
“Mais do que política, este debate é um encontro, sobretudo, técnico, uma reunião executiva, onde formulamos propostas emergenciais e inovadoras para o agricultor nordestino”, enfatizou Lenildo.
Para o secretário de Desenvolvimento Rural do Ceará, Dedé Teixeira, o desafio deste Fórum de contribuir para reverter este quadro de dificuldades devido à forte estiagem e poucos recursos foi buscado neste fórum. “Essa segunda reunião foi um passo adiante para o fórum, pois trouxemos novos secretários e o ministro Patrus Ananias, portanto mostramos força, pois todo o Nordeste além de Minas se fizeram presentes. Então consideramos um dever cumprido, deveremos manter mais duas reuniões esse ano, onde trataremos de mais dois temas no máximo para compor a carta. Outro avanço nesta segunda reunião ordinária foi no tocante à participação das empresas de assistência técnica de nossos estados que foram convidados para debaterem conosco a elaboração de políticas públicas”, disse Dedé Teixeira.
As prioridades para 2015 são as seguintes: Adequar a oferta de crédito produtivo e orientado aos processos de dinamização econômica dos territórios, compatível com a demanda dos agricultores familiares existentes na região; Instituir uma linha de fomento voltada para a estruturação de suas unidades produtivas, de acordo com as dinâmicas que as diferentes cadeias produtivas assumem em cada território rural, rompendo com a seletividade imposta pelas regras do sistema financeiro, com a lógica do Manual de Crédito Rural; Criar um Programa de Revitalização e Fortalecimento das Cooperativas da Agricultura Familiar; Disponibilizar recursos do FGTS e de outras fontes para a melhoria da infraestrutura hídrica, de forma articulada com os programas estaduais; Universalização do acesso à infraestrutura básica e logística, garantindo segurança hídrica e energética para a produção e o consumo; Desenhar e implantar programas voltados para a construção da segurança hídrica da agricultura familiar na região, em especial no Semiárido, através da recuperação de mananciais e nascentes; Investir na recomposição dos ativos produtivos dizimados pela estiagem; Ampliar e qualificar o PAA e o PNAE, na região, em especial no que diz respeito à formação de estoques estratégicos e na universalização do acesso, buscando alternativas de adequação às normas sanitárias para agricultura familiar; Criar e regulamentar instrumentos de Garantia de Renda, Sustentação de Preços e Subvenção para a agricultura familiar, no âmbito da PGPM, para produtos tradicionais da região, a exemplo da PGPMBio.
E ainda: Facilitar a elaboração de propostas e o acesso a recursos para viabilizar o Cadastramento Ambiental Rural da agricultura familiar, integrando com as ações em curso de cadastro de terras, de modo a reforçar o processo de regularização fundiária; Fortalecer as iniciativas estaduais de acesso à terra e regularização fundiária e viabilizar o funcionamento imediato da Anater, estabelecendo uma estratégia diferenciada para a região, de forma a assegurar a universalização dos serviços de Ater, de maneira sustentável, comprometida com a melhoria dos resultados das famílias assessoradas, e definindo os papéis dos seus protagonistas.
