O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou auditoria para acompanhar as obras de esgotamento sanitário em municípios a serem beneficiados pelo Programa de Integração do Rio São Francisco (Pisf) nos estados de Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará. Os órgãos envolvidos no projeto são a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba, o Ministério das Cidades (MC), a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e o Ministério da Integração Nacional (MI).
Foram fiscalizados 142 convênios, com valor total superior a R$ 733 milhões, para execução de obras de esgoto em 399 municípios, dos quais 116 em Pernambuco, 130 na Paraíba, 94 no Rio Grande do Norte e 59 no Ceará.
As principais irregularidades identificadas foram: 57% dos municípios da área de influência do Psif não têm serviços adequados de esgotamento sanitário ou convênio para execução de obras de esgoto, o que acarreta risco de poluição das águas do Pisf; 55% dos convênios têm obras não iniciadas, em ritmo lento ou paralisadas; 39% dos convênios estão vencidos sem a conclusão das obras; e as licenças ambientais estão vencidas em 39% dos convênios.
O número elevado de construções paralisadas (37%) ou com convênios vencidos sem que o objeto tenha sido concluído ocorreu devido a atrasos nos cronogramas previstos e a prorrogações de prazos, que interferiram na conclusão das obras.
Outra dificuldade para cumprimento dos prazos, que também contribui para riscos quanto à ocorrência de fraudes, foi a falta de capacidade operacional das empresas contratadas. O tribunal verificou que há incompatibilidade entre o número de empregados registrados e o volume de serviços contratados.
Foram encontrados convênios não concluídos, firmados ainda na década passada. Além disso, houve diversos casos de dois, três ou até quatro convênios concomitantes no mesmo município, sem que nenhum deles fosse concluído. As inspeções também detectaram obras concluídas, mas sem uso e com sinais de deterioração antes mesmo do início da utilização.
O relator do processo, ministro Benjamin Zymler, comentou, sobre a situação das obras na maioria dos municípios da área de influência direta do Psif, que “a condição precária, a ausência de convênios em alguns municípios e os diversos gargalos em outros indicam a existência de riscos de poluição das águas do projeto”.
O ministro-relator também ressaltou que se os responsáveis pelas políticas públicas não possuem condições operacionais para acompanhar a consecução dos convênios, “há de se indagar qual o benefício econômico e social de se repassar recursos financeiros por meio de convênios, dada a sua baixa eficácia e efetividade”.
O TCU determinou ao Ministério das Cidades e à Funasa que, no prazo de 90 dias, remetam ao tribunal um plano de ação contendo cronograma de adoção das medidas necessárias para sanar os problemas apontados nos convênios. O tribunal também recomendou medidas de intensificação das obras ao MI, MC e à Funasa.
Pisf – empreendimento em execução do Governo Federal, sob a responsabilidade do MI. Seu objetivo é assegurar a oferta de água para milhões de habitantes da região Nordeste, por meio da construção de dois canais que levarão água do rio São Francisco para Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará. A implantação de sistemas de esgotamento sanitário nos municípios que serão beneficiados pelo Pisf é uma das medidas para maximizar os efeitos positivos do projeto, pois despejos de esgotos sanitários nos corpos d’água integrados ao Pisf poderão comprometer a qualidade de suas águas.
Agência TCU
