A Comissão Parlamentar de Inquérito da Telefonia Celular realizou nesta segunda-feira (3) mais uma sessão pública. Na oportunidade, o relator João Bosco Carneiro apresentou um requerimento pleiteando a prorrogação dos trabalhos da Comissão por mais 60 dias. O pedido de prorrogação agora segue para plenário para apreciação dos demais parlamentares, em sessão ordinária. Além do relator, a sessão teve a presença da vice-presidente Camila Toscano e os deputados Janduhy Carneiro e Inácio Falcão.
“Essa CPI já identificou vários indícios de irregularidades que causam danos ao consumidor. Estamos analisando diversos documentos e necessitamos do auxílio de técnicos de telecomunicações para dar continuidade ao nosso trabalho”, esclareceu Bosco Carneiro.
O deputado enumerou ainda as irregularidades encontradas pela CPI até o momento. Dentre elas, destacou a má qualidade dos serviços, a omissão das operadoras em corrigir falhas, negligência e complacência da Anatel, antenas sobrecarregadas, terceirização da mão de obra e oferta de serviço que não existe.
A vice-presidente Camila Toscano destacou que a prorrogação faz-se necessária para a análise da documentação da parte técnica feita pelos profissionais que serão contratados, além do depoimento dos representantes das operadoras, que até o momento não foram ouvidos.
Já o deputado Janduhy Carneiro ressaltou a necessidade do plenário analisar o quanto antes o pedido de prorrogação e salientou que o Poder Legislativo está tomando as providências nas investigações. O deputado apontou também que a CPI e espera do Ministério Público Estadual determinadas ações para acabar com os problemas enfrentados por usuários da telefonia móvel.
Janduhy revelou que também apresentou um projeto de lei para tornar o celular um bem essencial no Estado, o que vai facilitar providências do poder público com o objetivo de proteger o consumidor. Essa matéria deve ser analisada na próxima sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Sobre a CPI
A CPI da Telefonia foi instalada no início do mês de abril com a finalidade de apurar a responsabilidade por danos causados ao consumidor na prestação de serviços de telefonia móvel das operadoras que atuam na Paraíba.
Durante o andamento dos trabalhos, a Comissão já realizou sessões itinerantes por diversas cidades do Estado e já recebeu o apoio do Ministério Público Estadual e Federal e do Tribunal de Justiça. Além disso, já foi subsidiada com informações dos Procons Municipal e Estadual e do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público da Paraíba (MP-Procon).
Dentre os depoentes da Comissão, foram ouvidos representantes da Anatel e do Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações do Estado da Paraíba (Sinttel), além de técnicos de telecomunicações da UFPB e IFPB para falar sobre problemas técnicos enfrentados no dia-a-dia dos consumidores.
A CPI conta com um e-mail para que a população possa contribuir enviando seu relato para o e-mail [email protected].
