O governador Ricardo Coutinho entregou, no início da noite desta sexta-feira (14), no Salão Nobre do Palácio da Redenção, a Medalha do Mérito “Governador Antônio Mariz” ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski. Em seguida, o chefe do Executivo da Paraíba e o ministro assinaram um Termo de Cooperação Técnica celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça, Ministério da Justiça e o Instituto do Direito de Defesa, para implantação do Projeto “Audiência de Custódia”.
Na ocasião, Ricardo enfatizou que o Projeto Audiência de Custódia tem o objetivo de reduzir a superpopulação carcerária, comentando que a Penitenciária Média de Mangabeira tem aproximadamente 600 apenados e que, por meio desse projeto, o sistema poderia utilizar tornozeleiras para ter mais controle sobre os apenados que saem durante o dia e voltam à noite no sistema semiaberto. O ministro Lewandowski, por sua vez, ressaltou que o projeto refletirá nos cofres do Estado da Paraíba e pontuou que sem o apoio decisivo do governador Ricardo Coutinho isso não seria possível.
Após receber a Medalha do Mérito “Governador Antônio Mariz”, o presidente do STF disse sair da Paraíba honrado e com um tríplice coroamento (ele ainda foi homenageado com medalhas da Assembleia Legislativa e Tribunal de Justiça). O ministro também elogiou as crianças do município de Bayeux, participantes do Programa de Inclusão através da Música e das Artes (Prima), que fizeram uma apresentação durante a solenidade de entrega da medalha e disse que elas representam o futuro do país. “Um país de paz e harmonia entre os cidadãos”, ressaltou.
Antes da entrega da Medalha no Palácio da Redenção, o governador Ricardo Coutinho prestigiou a solenidade no Fórum Criminal, onde o ministro Ricardo Lewandowski foi homenageado pelo Tribunal de Justiça, com a outorga da Medalha do Mérito Judiciário, em sessão solene do Pleno do Tribunal. No mesmo evento, o ministro foi homenageado pela Assembleia Legislativa da Paraíba, que fez a entrega da Medalha Epitácio Pessoa.
Audiência de custódia – O projeto visa garantir direitos às pessoas presas em flagrante. De acordo com o provimento, a autoridade policial deve providenciar a apresentação da pessoa detida, até 24 horas após a prisão, ao juiz plantonista da Audiência de Custódia, que examinará a legalidade do encarceramento, eventual ocorrência de tortura e decidirá sobre a manutenção ou não da prisão.
