O juiz Aluizio Bezerra Filho, responsável pela da Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça, determinou hoje que o ex-prefeito de Cajazeiras, Carlos Antônio Araújo de Oliveira, seja levado à força (condução coercitiva) ao Fórum de Cajazeiras para receber mandados de notificação, citações e ser interrogado, em todos os processos relativos às ações de improbidade administrativa e às ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública naquela e demais Varas. A medida foi tomada porque o político não havia sido encontrado em diversas vezes que fora procurado por oficiais de Justiça.
“O Acusado não é encontrado em Cajazeiras nem em João Pessoa, embora seja um agente político conhecido que vive circulando livremente nessas cidades e outras do Estado, mão não é encontrado para ser interrogado, travando a tramitação do processo e fomentando a morosidade judicial. Este processo tem prioridade estabelecida pelo CNJ e pelo Conselho da Magistratura, conforme Resolução nº 02/2015. Diante desse comportamento adotado pelo Acusado não pode o Poder Judiciário ficar paralisado nem desperdiçando recursos materiais e humanos, numa busca infrutífera pela estratégia deliberada que se projeta por aquele como mecanismo de defesa que poderá resultar na prescrição da ação proposta”, explicou Aluizio.
A sentença determinou que o Superintendente Regional da Polícia Civil do Estado e o Secretário da Segurança Pública e Defesa Social cumpram a medida nas primeiras horas da manhã do dia em que for encontrado, visto que o expediente forense naquela unidade judiciária é matinal.
Com Parlamento PB
