O Tribunal de Justiça da Paraíba divulgou nesta sexta-feira (27), no Fórum Afonso Campos, em Campina Grande, o 6º lote de sentenças referente ao julgamento de ações de Improbidade Administrativa e Crimes Contra a Administração Pública, dos processos relacionados pela Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça.
O grupo especial de juízes e assessores, julgou 57 processos referentes a infrações por ato de improbidade administrativa, crimes contra a administração pública e licitação. Destes, 19 foram pela condenação. Existem acusados com mais de um processo.
A equipe de juízes e assessores, que tem jurisdição cumulada em todo o Estado nessas modalidades de ações judiciais, percorreu todas as comarcas despachando, decidindo e recolhendo processos para sentenças.
A meta estabelecida pelo CNJ é que sejam julgados 70% do estoque de processos que foram distribuídos até dezembro de 2012. O grupo já alcançou, antes desta divulgação, a marca de 96%.
Na projeção do juiz Aluízio Bezerra, a expectativa é que a meta de 70%, que equivale a 100% do fixado pelo CNJ, seja superada e alcance acima de 115% com a divulgação de mais este lote, cujo relatório será concluído na próxima semana.
O magistrado Aluízio Bezerra, coordenador da Meta 4/CNJ, ressaltou que “esse sucesso deve ser creditado a dedicação e empenho dos juízes e assessores, que estão trabalhando além da jornada normal do expediente funcional para cumprir esse encargo assumido”.
Destacou ainda, que o presidente do TJPB, desembargador Marcos Cavalcanti, tem assegurado e respaldado, o trabalho do grupo especializado nessa matéria, concedendo as condições e meios para o bom desempenho.
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Desdembargador Leandro dos Santos é o gestor da Meta 4
Acrescentou também que o gestor da Meta, o desembargador Leandro dos Santos, tem acompanhado todo o desenrolar das atividades dentro da programação estabelecida, e se mostra confiante de que o Tribunal ficará entre os 10 melhores no ranking da Meta 4, a ser elaborado pelo CNJ.
O Coordenador Aluízio Bezerra assinalou ainda, que se trata de um trabalho em conjunto com a Corregedoria de Justiça, visto que o desembargador Arnóbio Alves determinou aos juízes corregedores fiscalizar o cumprimento dos atos processuais, dentro dos prazos, nas inspeções e correições.
“O Tribunal de Justiça da Paraíba, ao priorizar os trabalhos da Meta 4/CNJ, revela o seu firme propósito de celeridade processual nos feitos que apuram desvios de conduta e de recursos públicos, atendendo assim, um anseio da sociedade em ver respostas rápidas aos malfeitos de gestores públicos”, asseverou Aluízio Bezerra.
O grupo especial é formado pelos juízes João Batista de Vasconcelos, Jailson Shizue Suassuna, Fábio José de Oliveira Araújo, Keops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires, Leonardo Paiva de Sousa Oliveira, Agamenilde Dias de Arruda, Claudio Pinto Lopes e, Antônio Eugênio Leite Ferreira Neto.
O trabalho desenvolvido alcança todas as comarcas do Estado, que importa na tramitação prioritária desses processos e o julgamento do que se encontra regularmente instruídos.
Dentre os agentes públicos julgados, constam da lista de condenados e absolvidos:
CONDENADOS:
AGAMENON BALDUÍNO DA NÓBREGA – EX-PREFEITO DE PASSAGEM
ALENI RODRIGUES DE OLIVEIRA – EX-SECRETÁRIA DE CAMPINA GRANDE;
ANDRÉ HERBERT CABRAL BORBA – EX-COORDENADOR JURÍDICO DO PROCON;
ANTÔNIO DA COSTA – EX-SECRETÁRIO DE CAMPINA GRANDE;
ANTÔNIO LOUDAL FLORENTINO TEIXEIRA – EX-PREFEITO DE JURU;
APOLINÁRIO DOS ANJOS NETO – EX-PREFEITO DE SALGADO DE SÃO FÉLIX;
COZETE BARBOSA LOUREIRO GARCIA DE MEDEIROS – EX-PREFEITA DE CAMPINA GRANDE;
ELSON DA CUNHA LIMA FILHO – EX-PREFEITO DE AREIA.
EVANDRO GONÇALVES DE BRITO – EX-PREFEITO DE BOM JESUS;
INÁCIO ROBERTO LIRA CAMPOS – EX-PREFEITO DE CACIMBA DE AREIA;
JOSÉ BENÍCIO DE ARAÚJO FILHO – EX-PREFEITO DE PILAR;
JOSÉ CARLOS SOARES – EX-PREFEITO DE SANTANA DOS GARROTES;
JOSÉ MARTINHO CÂNDIDO CASTRO – EX-PREFEIRO DE GURJÃO;
MAGNO DEMYS DE OLIVEIRA BORGES – EX-PREFEITO DE LAGOA/PB;
MARIA LUIZA DO NASCIMENTO SILVA – EX-PREFEITA DE SAPÉ;
MARIA DO SOCORRO RAMALHO – EX-SECRETÁRIO DE CAMPINA GRANDE;
PAULO ALVES MONTEIRO – EX-PREFEITO DE GADO BRAVO;
RODOLPHO CAVALCANTI DIAS – EX-ASSESSOR JURÍDICO DO PROCON;
ROGÉRIO CARLOS DE OLIVEIRA – EX-SECRETÁRIO DE CAMPINA GRANDE;
ABSOLVIDOS:
BRUNO ROMANO DE AMORIM GAUDÊNCIO – DEFENSOR PÚBLICO;
DILSON DE ALMEIDA – EX-PREFEITO DE DESTERRO
DINALDO MEDEIROS WANDERLEY – EX-PREFEITO DE PATOS;
FABIO FONSECA FERNANDES – EX-PREFEITO DE MAMANGUAPE;
FRANCISCO MARCÍLIO FERNANDES LOPES – EX-PREFEITO DE SÃO JOSÉ DE CAIANA;
GILDIVAN LOPES DA SILVA – EX-PREFEITO DE SÃO JOSE DE CAIANA;
HÉRCULES ANTÔNIO PESSOA RIBEIRO – EX-PREFEITO DE PITIMBU;
JOÃO BOSCO CARNEIRO – EX-PREFEITO DE ALAGOA GRANDE
JOÃO BOSCO CARNEIRO JUNIOR – EX-SECRETÁRIO DE SAÚDE DE ALAGOA GRANDE
JOÃO BOSCO DONATO FERNANDES – PREFEITO DE UIRAÚNA;
JOSÉ CARLOS VIDAL – EX-PREFEITO DE GURJÃO
JOSÉ FELICIANO FILHO – EX-PREFEITO DE SAPÉ;
JOSÉ FERREIRA DE CARVALHO – EX-PREFEITO DE SÃO JOSÉ DE PIRANHAS;
JOSÉ GIOVANI DE MEDEIROS GOMES – EX-SECRETÁRIO DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE SAPÉ.
MARCOS ANTÔNIO TAVARES MENDES – EX-PREFEITO DE CARRAPATEIRA;
MARCUS ANTONIUS BRITO LIRA BELTRÃO – EX-PREFEITO DE ALAGOINHA
MARIA LAUREMÍLIA DE ASIS LUCENA – EX-VICE GOVERNADORA DO ESTADO DA PARAÍBA;
MARISA TORRES DE MOURA AGRA – EX-SECRETÁRIA DE SAÚDE DE CAMPINA GRANDE;
RONALDO AGRA MACHADO – EX-PRESIDENTE DA CAMARA DE VEREADORES DE MASSARANDUBA;
SEVERINO BENTO RAIMUNDO – EX-PREFEITO DE CRUZ DO ESPIRITO SANTO;
SILVESTRE DE ALMEIDA FILHO – EX-SECRETÁRIO DA CASA CIVIL DO ESTADO DA PARAÍBA;
SUZANA MARIA RABELO PEREIRA FORTE – EX-PREFEITA DE BELEM DE BREJO DO CRUZ;
TARCÍSIO MARCELO BARBOSA DE LIMA – EX-PREFEITO DE BELÉM
VENEZIANO VITAL DO REGO – EX-PREFEITO DE CAMPINA GRANDE;
Com TJ/PB
