Governo tem vitória e consegue aprovar na Assembleia emenda que garante recursos para o TCM
Por 16 a 11, a Assembleia Legislativa aprovou emenda ao Plano Plurianual que assegura recursos para a implantação do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) da Paraíba. O deputado Adriano Galdino (PSB) passou a presidência da Casa para o deputado Ricardo Barbosa (PSB), contrário à instalação do órgão, para ter direito ao voto. Após a aprovação da emenda, os deputados aprovaram por 21 votos a seis e uma abstenção o PPA.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) referente ao exercício 2016 foi aprovada por 22 votos a três e uma abstenção.
Defesa da oposição
O deputado Raniery Paulino defendeu que a inclusão do TCM no Plano Plurianual. “É inoportuno em virtude dos graves problemas que o Brasil e a Paraíba enfrentam. Falta dágua, microcefalia, segurança, de fato o povo não pediu, e está aí um dos instrumentos importantes, o Orçamento Democrático. O OD já fez algum debate sobre isso? Notadamente quem faz esse debate é esta Casa. O governo do estado diz que não vai fazer o debate, mas nas reuniões e cafés da manhã fazem o check list. É claro que o governo está dizendo que publicamente não fala sobre TCM, mas fala no bochicho. Por debaixo dos panos”.
A deputada Camila Toscano defendeu a atuação do TCE. “TCE é eficiente, trabalha como deve ser trabalhado. As audiências públicas que aqui foram feitas só vieram corroborar com essa ideia que a Paraíba não precisa do Tribunal de Contas, vamos acabar com esse mal agora”, estimulou os companheiros da Casa.
O deputado Frei Anastácio destacou que a instalação do TCM criou-se pela rivalidade de dois grupos políticos. “O governador Ricardo Coutinho não assumiu o debate, mas ele conversou com todos da base. Ninguém é bobo da corte não. Eu voto com consciência, porque eu recebi criticas de eleitores meus por ter votado pelo empréstimo de R$ 700 milhões. Essa disputa desse TCM é de dois grupos políticos e isso não ajuda o povo. Vamos deixar de hipocrisia. Esse TCM é uma briga de cachorro grande”, enfatizou o petista.
O líder do PSDB na Assembleia, Dinaldo Wanderley, observou que “o que aconteceu aqui foi uma briga com o TCE para a fundamentação do TCM. Nós temos problemas gritantes com a saúde e segurança pública. O governo está tirando o restinho do taxo com empréstimos. E nós não deveríamos estar em combate constante com o TCE”, disse.
Para o deputado Tovar Correia Lima, ficou evidente que a insistência da bancada do governo quer criar uma Corte para beneficiar o governador Ricardo Coutinho. “Caiu máscara e o governo assumiu que quer a criação do TCM, está provado que o governador pediu aos deputados a criação do TCM para atender ao seu bel prazer. O governo tira dos aposentados para criar o TCM. O que faço aqui é apresentar requerimento pedindo que o voto seja nominal para que cada deputado estadual assuma como votou hoje”, solicitou.
Bancada governista
O líder da bancada de situação, Hervázio Bezerra, reafirmou defesa pela instalação do TCM e negou que os situacionistas tenha fugido ao debate. “Não é verdade que fugimos ou fugiremos desse debate. Não há o debate olhando nos olhos porque ainda não há nessa Casa a PEC. Mas não há porque o governador do estado não se manifestou. Minha posição é tão legítima como a do deputado Raniery. Estamos apenas apresentado uma proposta do PPA. Não depende apenas do governador ou da nossa bancada do PSB”.
Já o deputado Anísio Maia voltou a criticar a atuação do TCE. “Esse debate começou de forma erra e enviesada. O que temos que analisar é atuação do TCE. Alguém tem que barrar como o TCE age. E o senhor presidente do TCE Arthur Cunha Lima disse que não vai fiscalizar. Mandam um orçamento com quase 12 milhões a mais e temos que aceitar? Alguém tem que barra esse TCE. Não acredite em fiscalização de órgão que tem indicação política”, criticou o petista.
O deputado Gervásio Maia disse que o debate reside na inclusão do TCE no PPA para debate e que o Legislativo tem o dever de debater. “Aqui ninguém está criando ou vetando. Estamos apenas discutindo a inclusão no PPA e perguntou qual o problema de se discutir o tema mais adiante? Um TCM seria instalado para coibir os erros, acompanhar a gestão, então vamos continuar o debate”, disse Maia.
A deputada Estela Bezerra apontou que a inclusão pelo relato Buba é um oportunidade de ampliar o debate sobre o TCM. “O que está em discussão é o modelo de estado que PSB defende. Existe o modelo de quanto pior melhor, ideologia que o PSDB defende. A discussão é política sim, porque se trata de desenharmos o modelo de estado que desejamos. O que está pedido o deputado Buba é que nos próximos 4 anos possamos concretizar isso com um melhor debate”, disse Estela.
O único deputado da bancada do governador Ricardo Coutinho que se posicionou contrário a inclusão do TCM no PPA, na tribuna, foi o deputado João Bosco Carneiro. O parlamentar disse que retirar recursos para a instalação do CTM irá prejudicar os servidores do estado. “Voto contra porque é inoportuno. Mas podemos afirmar que é do ponto de vista econômico e financeiro porque os servidores da Paraíba não irão suportar redução de 0,4%. Eu procuro transmitir a voz do povo e essa a opinião do povo que não quer a criação do TCM”, concluiu.
Por: Ilana Almeida
Blog do Gordinho
