Integram a comissão o desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, na condição de Presidente, e os juízes-membros: Miguel de Britto Lyra Filho e Tércio Chaves de Moura, além do diretor-geral do TRE-PB, Bel. Leonardo Lívio Ângelo Paulino que atuará como Secretário.
Na última terça-feira (19), o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) recebeu petição, formalizada por Osvaldo Venâncio, requerendo adoção de procedimentos para a atualização do Cand.
Em despacho, o presidente do TRE-PB, explica que a execução da retotalização dos votos ainda depende de comunicação oficial pendente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “Como informado pela Secretária Judiciária não aconteceu ‘até o presente momento, qualquer comunicação do Colendo Tribunal Superior Eleitoral acerca da execução imediata do Acórdãos lavrados nos autos do RO n.o 4360-06, ambos republicados no DJE/TSE de 19/02/2013’”, diz trecho do despacho.
“Por conta do acima informado há de ser cumprida a norma do Art. 257, do Código Eleitoral, que dispõe, com extrema clareza, em seu Parágrafo único: ‘A execução de qualquer acórdão será feita imediatamente, através de comunicação por oficio, telegrama, ou, em casos especiais, a critério do presidente do Tribunal, através de cópia do acórdão’”, continua.
Com WS
