A Câmara Municipal, em sessão ordinária desta quinta-feira (19), aprovou um Projeto de Lei enviado pelo Executivo municipal, que dispõe sobre a regulamentação e criação do cargo de condutor de ambulância no município de São José de Piranhas, em atenção ao que instituí a Lei federal 12.998/2014 que cria a profissão, aprovada no congresso nacional, oriunda de uma Medida Provisória.
Tudo começou há três meses através de um requerimento de autoria do vereador Celso Gonçalves. De acordo com o Projeto, o ingresso no cargo de condutor de ambulância ocorrerá por meio de concurso público, mediante certificado de conclusão do Ensino Médio, com capacitação para exercer a função e Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na Categoria “D” ou superior. Ainda de acordo com o projeto, o motorista deverá comprovar o treinamento especializado para o cargo no prazo de 60 dias para exercer a profissão.
A regulamentação da profissão em São José de Piranhas mostra o compromisso do município em cumprir a legislação federal, como também trazer melhorias para a população nos atendimentos aos pacientes da cidade, tendo essa lei como ferramenta principal para a qualificação profissional dos condutores de ambulância e habilitação necessária para exercer a profissão.
A regulamentação da profissão foi comemorada por motoristas de ambulâncias e do Samu, que estiveram presentes na sessão.
Por Dida Gonçalves
Radar Sertanejo
