A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) vai apreciar 40 matérias na reunião ordinária desta segunda-feira (8).
O encontro vai acontecer no Plenário José Mariz, a partir das 14h, e estão na pauta uma Mensagem do Governador do Estado sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).
Há ainda 38 projetos de Lei ordinária e um proposição de reconhecimento de utilidade pública.
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