A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou 21 projetos de Lei, seis projetos de Resolução e outros 12 requerimentos na sessão ordinária desta quarta-feira (29). A questão da segurança pública voltou a ser debatida pelos parlamentares, que aprovaram requerimento de autoria do deputado Raniery Paulino (PMDB), solicitando ao governador Ricardo Coutinho (PSB), a adoção de providências em caráter emergencial para o retorno da “Operação Manzuá” no Estado.
A questão da insegurança no Estado voltou a dominar os debates da ALPB na sessão ordinária desta quarta-feira devido ao ataque de um bando, composto por cerca de 20 homens e fortemente armados, à cidade de Princesa Isabel, no Sertão do Estado, na manhã de terça-feira. O grupo assaltou agências bancárias; invadiu a prefeitura da cidade; e metralhou a sede do Ministério Público local. Os assaltantes fizeram reféns e fugiram em direção ao Estado do Pernambuco. Na fuga, eles atearam fogo em carros para fechar estradas e impedir a passagem de viaturas policiais.
Na sua justificativa, Raniery Paulino destaca que a crescente violência que “infelizmente todos os paraibanos vivenciam precisa ser enfrentada urgentemente através de ações mais eficazes e permanentes, por isso apresentou o requerimento solicitando o retorno da “Operação Manzuá” com a implementação de novos recursos utilizados pelos policiais. “A medida vai prevenir a ação criminosa de bandidos que entram na Paraíba pelas suas divisas e deixam um rastro de destruição e terror”, declarou.
Projetos de Lei
Entre projetos aprovados destaca-se o 1.373/2013, de autoria do deputado João Gonçalves (PEN), que torna obrigatória a instalação de relógio digital nas salas onde forem realizados exames vestibulares para cursos universitários, provas de admissão em residência médica e concursos públicos em geral; e o 1.371/2013, de autoria do deputado Francisco de Assis Quintans (Democratas), que institui a política estadual de captação, armazenamento e aproveitamento da água da chuva no Estado.
Também foi aprovada a mensagem 05/2013, de autoria do Governo do Estado, que altera a Lei 6379/1996, que trata do ICMS; e o projeto 1.412/2013, de autoria do deputado Gervásio Filho (PMDB), que proíbe a inscrição do nome de consumidores nos cadastros e serviços de proteção ao crédito enquanto a dívida estiver sendo discutida perante o Poder Judiciário.
Sessão Especial
Outro requerimento aprovado foi o 278/2012, de autoria do presidente da ALPB, deputado Ricardo Marcelo (PEN), solicitando a realização de Sessão Especial, no próximo dia 06 de junho, para apresentar o protocolo clínico para a dispensa de insulinas destinadas a crianças e adolescentes, com exposição do presidente da Sociedade Brasileira de Diabetes, doutor Balduíno Tschiedel.
