A liberdade do voto

A menos de 13  dias para as eleições municipais, os candidatos a prefeitos e a vereadores estão fazendo suas visitas e ouvindo do povo, as reclamações, os pedidos e muitos eleitores  aproveitam para lembrar a velha promessa de quatro anos atrás.

O que um político diz durante o período eleitoral é muito diferente o que ele faz durante o mandato, sempre foi assim e deve levar ainda uns 300 anos para uma mudança em nosso sistema de campanha e administrativo, os políticos em troca do voto prometem tudo, mesmo sabendo que não vai cumprir, apesar de não ser uma regra geral, mas a maioria dos postulantes se comporta assim.

A decisão de liberdade na hora de escolher e votar, na verdade não existe para a maioria dos eleitores brasileiros. Com base em tantas perseguições que vemos, podemos confirmar que o livre-arbítrio de escolha do voto é na verdade uma grande farsa.

Historicamente, o voto é uma obrigação legal desde o Código Eleitoral de 1932, quando foi incluído em um pacote de medidas que incluía também a criação da Justiça Eleitoral no intuito de superar a crise de ilegitimidade da República Velha. Curiosamente, cinco anos depois, em 1937, as eleições democráticas foram suspensas. Hoje, de acordo com os incisos I e II, do § 1º, do art. 14 da Constituição Federal, o voto é obrigatório para os brasileiros maiores de 18 e menores de 70 anos. Em outras palavras, no Brasil, o mais significante ato da vida cívica do cidadão não é o direito de votar, mas uma obrigação de comparecer para votar.

“É necessário lembrar o que comumente é ignorado e do ponto de vista lógico-teórico, não há como compatibilizar a existência do voto-obrigação com a noção de liberdade. O próprio conceito de obrigação legal implica necessariamente na redução da esfera de liberdade do indivíduo. Por isso, se o cidadão é obrigado a votar, consequentemente, já começa a não ser livre”.

O outro ponto que nos faz entender a falta de liberdade são as perseguições no início de cada mandato. É comum o governo mudar os cargos de confiança, da qual concordamos como grande lógica, mas transferir pequenos funcionários somente por que escolher o outro concorrente, é uma vergonha, é falta de entender a constituição brasileira. Onde está a liberdade do voto? Muitos dizem, estou fazendo o que ele fez com os meus no governo dele, é certo consertar um erro cometendo outro? Isso não passa de um grande atraso, afinal onde está a democracia do voto? No período entre o resultado das eleições e o dia de assumir, se ouve muitas conversas de pessoas sem lógicas e desprovidas totalmente do sentido cristão, com grande vontade no poder saindo do verdadeiro objetivo democrático, ignorando totalmente a democracia e a liberdade, até fazem relações de pessoas que vão ser substituídos. Mais uma vez a pergunta, onde está a liberdade do voto?

Provar que no Brasil não gozamos da liberdade na hora de votar é uma tarefa relativamente simples. Em nosso País de tradição autoritária, as coisas funcionam da seguinte forma: as pessoas devem ser livres, ainda que obrigadas. Em um sistema de ponderação de direitos fundamentais devemos indagar se os argumentos oferecidos em prol da restrição à liberdade de voto pela justiça estão sendo válidos e suficientes? Perguntar não ofende desde que a pergunta não atinja a dignidade moral do indagada.

Em um tempo nem tão distante os proprietários de terra e que tenham vários rendeiros e empregados, os obrigavam votar em quem eles mandassem. Luiz Gonzaga mostra em uma de suas musicas:

– votou em quem?

– no coroné

– e você votou em quem?

– no coroné

Neste época os grandes fazendeiros obrigavam os seus empregados a votar em eles mandassem. Hoje a coisa não é muito diferente. Os políticos obrigam os funcionários das repartições de forma indireta a participar de comícios e caminhadas, “se você não for vai perder o emprego” diz o assessor do político. Tem os fiscais para vigiar nas repartições com o objetivo de entregar aos chefões, isso é uma grande vergonha. Está ferindo a nossa liberdade do voto.