A pouco mais de três meses para o final do ano, a maioria dos estados chegou ao ponto de não ter como garantir aos seus servidores públicos se haverá dinheiro para pagar o décimo 13º salário de todos os funcionários. A constatação foi feita por integrantes do Conselho Nacional de Política Fazendária, o Confaz. O colegiado reúne os secretários de fazenda dos governos estaduais.
A situação é muito ruim principalmente nas regiões do Norte e Nordeste, que diante da crise já cortaram investimentos em segurança, pública, saúde e educação. É o caso do governo do Amazonas que decretou situação de emergência na saúde e parou de pagar fornecedores e prestadores de serviços.
No Rio Grande do Norte, 55 mil funcionários vão receber com atraso de 20 dias e 35 mil aposentados e pensionistas não sabem quando o dinheiro vai cair na conta.
Situação muito semelhante à do Rio Grande do Sul, que vive um caos financeiro desde o início do ano. O secretário de Fazenda do estado, Giovani Feltes, afirma que o cenário atual não permite promessas de que os pagamentos serão feitos em dia. Ele teme inclusive que o pior ainda está por vir.
‘Eu gostaria de ter a boa nova, a natural nova, de que nós poderíamos pagar nossos compromissos com terceirizados, com fornecedores em especial os servidores em dia, mas eu seria irresponsável se assim eu pudesse apontar. Gostaria de faze-lo mas não é o cenário que estou a vislumbrar’, afirma Feltes.
Para sair do fundo do poço, governadores cobram um ajuda do governo federal nos moldes da que foi dada ao Rio de Janeiro durante a Olimpíada. Eles pedem um repasse de R$ 7 bilhões para suprir serviços essenciais à população. Nessa semana, 20 chefes de governos estaduais assinaram uma carta reforçando o apelo ao presidente Michel Temer. Quatorze governadores do Norte, Nordeste e Centro-Oeste ameaçam decretar estado de calamidade financeira se o socorro não sair.
Por outro lado, o Tesouro Nacional já avisou que não há dinheiro em caixa para fazer o repasse. A solução encontrada pelo executivo foi a de dar aval para que os governadores tomem empréstimos no valor de até R$ 20 bilhões.
O coordenador do Confaz e secretario de Fazenda do Rio Grande do Norte, André Horta, diz que a solução não resolve o problema. ‘Estamos discutindo pagamento de pessoal que está estrangulado. Pagamento de pessoal e pagamento de fornecedores. E isso se resolve naquelas soluções diversas apontadas pelos governadores. Mas com empréstimo não. Empréstimo é médio prazo, garante o desenvolvimento a médio prazo, não resolve a crise atual’, afirma Horta.
Segundo dados do Tesouro Nacional até abril, 17 estados já tinham estourado o limite prudencial da lei de responsabilidade fiscal. Com isso já estão proibidos de fazer novas contratações ou dar reajustes. O economista Raul Veloso afirma que a possível decretação do estado de calamidade deve servir para justificar cortes e medidas drásticas e pressionar a União pela ajuda.
‘A calamidade é pra dizer que não tem escolha, tem que fazer uma coisa dramática, de curto prazo, de grande impacto, e que vão ter que chegar a um acordo. É um chamamento à divisão do ônus do ajuste’, afirma o economista.
Antes de decidir se vão mesmo decretar estado de calamidade os governadores querem mais uma reunião com o presidenteMichel Temer. O encontro ainda não tem data para ocorrer.
Por: CBN
