Dezoito governadores se reuniram, na manhã desta terça-feira (22), antes do encontro oficial marcado na agenda do ministro Henrique Meirelles. Eles irão reforçar pedido após determinação do Supremo Tribunal Federal, na semana passada, de congelar os recursos das multas do programa de repatriação.
O Distrito Federal é uma das 24 unidades da Federação que entraram com ação para conseguir uma fatia da metade composta pelas multas, de R$ 24,3 bilhões. Os outros 50% do montante, referentes a Imposto de Renda, já são distribuídos aos estados.
“A questão das multas da repatriação resolveria pendências políticas e jurídicas. Também avaliaremos temas em tramitação no Congresso, para ver como uma ação política conjunta pode acelerar o processo”, adiantou o governador do DF, Rodrigo Rollemberg (PSB).
Os chefes dos Executivos locais devem pedir rapidez na tramitação da Proposta de Emenda à Constituição nº 233/2016, que permite o uso de depósitos judiciais (os chamados precatórios) para pagar dívida pública. Renegociação das dívidas dos estados e securitização também entram na pauta.
Com Wscom
