O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba apresentou à imprensa, nesta quinta-feira (15), os resultados, em âmbito estadual, do ‘Índice de Efetividade da Gestão Municipal’, que servirão de subsídios aos novos prefeitos para ações em pontos críticos, por exemplo, na educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, tecnologia da informação e proteção das cidades.
Ao abrir a apresentação, no plenário do TCE, o conselheiro presidente Arthur Cunha Lima destacou a importância do trabalho para contribuir com a aperfeiçoamento da gestão pública. Lembrou também da satisfação, como dirigente da Corte, de haver assinado a adesão ao IEGM na parceria firmada com o Instituto Rui Barbosa e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil – Atricon. Fez menção, ainda, ao reconhecimento nacional obtido pelo TCE-PB ao conseguir com que todos os 223 municípios participassem da composição do IEGM, fornecendo em tempo hábil os dados requisitados.
O conselheiro André Carlo Torres, por sua vez, frisou que o IEGM funcionará com parâmetro às gestões que se iniciam em janeiro, além de ajudar à sociedade a exercer de forma ainda mais assídua o controle externo. “Ninguém acompanha nada sem referências, e o IEGM representa esse parâmetro”, disse ele ao observar que ser efetivo, numa gestão, é apresentar resultados satisfatórios à população.
Já o conselheiro Fernando Catão, que integrou a coordenação nacional responsável pelo desenvolvimento do indicador, frisou que ao expandir o uso da ferramenta para avaliar o conjunto das cidades do país se optou por não criar um ranking entre os municípios.
A preocupação maior, segundo observou, foi estimular o aperfeiçoamento da administração pública, de modo que as gestões se tornem mais eficientes. “Eficiência é conseguir o melhor rendimento, com os recursos disponíveis e o mínimo de erros”, completou.
RESULTADOS – A parte técnica, e de explicação sobre como o índice foi composto e os seus resultados na Paraíba, ficou a cargo do auditor Josedilto Alves Diniz. Ele mostrou que, na avaliação geral de desempenho, com pontuação de 0,52, o conjunto dos 223 municípios ficou próximo da média nacional de 0,56.
Esses dois índices colocam 4.037 cidades, sendo 111 delas na Paraíba, numa faixa de resultado chamada C+, aplicada àquelas que estão ainda na “fase de adequação” em termos de eficiência, de resultados das gestões. 90 cidades paraibanas ainda estão situadas na faixa C do estudo, que corresponde, tecnicamente, a um “Baixo Nível de Adequação”. Somente 22 municípios conseguiram ficar na faixa B, que significa ter uma gestão efetiva.
Já os resultados por áreas indicam, por exemplo, que a maioria dos municípios paraibanos trabalha sem planejamento. De 223 prefeituras, 214 responderam que seu planejamento, para o ano de 2015, não foi estruturado por meio de programas, indicadores, metas e ações.
A mesma quantidade, 96%, respondeu que não disponibilizou, periodicamente, programas de capacitação e atualização para o pessoal da área de Tecnologia da Informação.
Na educação, área em que a pontuação também ficou na média nacional, classificada como “em fase de adequação”, o indicador apontou vários pontos críticos. Metade das prefeituras respondeu que não foram adotadas medidas ou ações para monitoramento da taxa de abandono das crianças na idade escolar, o chamado Ciclo I.
A maioria respondeu, também, que não fez planejamento de vagas para sua rede de ensino: 60% não planejam vagas para creches, 61% não planejam para a pré escola e 71% não planejam as vagas para o Fundamental 1.
Na saúde, igualmente pontuada na média nacional, exatos 210 municípios já chegaram a interromper, ou descontinuar, atendimentos nas unidades por falta de insumos. E 51% não possuem informação sistematizada sobre os gargalos/demanda reprimida de atendimento ambulatorial/hospitalar de média e alta complexidade de referência para a Atenção Básica. E 64% dos municípios paraibanos não têm controle de ponto eletrônico para os médicos.
A pontuação dos 223 municípios paraibanos, por área, ficou assim: O i-Educ PB – que é o índice temático da educação – e o i-Saúde PB – índice temático da saúde – obtiveram, respectivamente, notas médias de 0,61 e 0,70 enquadrando-se, ambos, na faixa B, que classifica a gestão nessas áreas como “Efetiva”. A “Média Brasil” nesses indicadores representaram, respectivamente 0,62 e 0,70, enquadrando-se, ambos, na mesma faixa de resultado B, ou seja, efetiva.
O i-Fiscal PB obteve nota média de 0,64 enquadrando-se na faixa de resultado B. Aqui, a “Média Brasil , relativa a 4.037 municípios nesse quesito, foi de 0,65, enquadrando-se na mesma faixa de resultado B, indicação de que a gestão é efetiva, nesta área.
O i-Plan PB e i-Cidade PB obtiveram, respectivamente, notas médias de 0,32 e 0,26 enquadrando-se, ambos, na faixa de resultado C – “Baixo Nível de Adequação”, a mesma classificação para a média dos municípios no país, que foi, nesses indicadores, respectivamente, de 0,41 e 0,39.
O i-Gov TI na Paraíba corresponderam, respectivamente, as notas médias de 0,30 e 0,34 enquadrando-se ambos, também, na faixa de resultado C, indicativo de desempenho fraco. A “Média Brasil” nesses indicadores representaram, respectivamente 0,44 e 0,45 – faixa de resultado C, igualmente “Baixo Nível de Adequação”.
