A atualização permanente dos portais de transparência do Estado e dos municípios é um dos procedimentos que serão cobrados pelo Tribunal de Contas da Paraíba no processo de acompanhamento da gestão em tempo real, iniciado neste ano de 2017. Nesse sentido, a Auditoria da Corte de Contas já detectou irregularidades em 217 municípios, razão pela qual a Presidência do TCE emitiu, por meio do Portal do Gestor, “Alerta” ao Governo do Estado e aos atuais prefeitos para que atualizem as páginas eletrônicas e os dados que resultaram nas falhas apontadas.
Os auditores constataram que os portais ou sites do Estado e de 174 municípios estão desatualizados. Outros 33 inacessíveis ou fora do ar, nove sem informações relativas às receitas. Um se encontra em manutenção. A análise foi realizada entre os dias 12 e 13 de janeiro e observa o descumprimento das normas atinentes à Transparência Fiscal, conforme os artigos 48 e 48ª, da Lei de Responsabilidade Fiscal – e de Acesso à Informação, relativa ao artigo 8º da Lei 12.527, de 2011.
Os “Alertas” foram assinados pelo conselheiro André Carlo Torres Pontes, presidente em exercício, e reiteram que a verificação do correto funcionamento do Portal da Gestão Fiscal e dos Mecanismos de Acesso à Informação serão objeto de inspeções e verificações rotineiras ao longo deste exercício e a continuidade das falhas poderá implicar em sanções pessoais e institucionais.
O Tribunal de Contas da Paraíba mantém o acompanhamento dos portais de transparência duas vezes ao ano por meio do Índice da Transparência Pública. Os últimos números foram divulgados no final de 2016 e referem-se ao período de julho a novembro de 2016. Os dados estão publicados no Portal do TCE-PB.
Assessoria
