O Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE), a Prefeitura de Sousa e várias instituições bancárias estarão realizando a partir desta terça-feira (25/05), das 9h00 às 17 horas a I Semana de Mobilização e Registro de Empreendedores Individuais em Sousa, sobre as novas regras para o registro de trabalhadores informais no Brasil.
De acordo com Luciano de Holanda, Gerente da Agência Regional do SEBRAE de Sousa, o Empreendedor Individual é a pessoa que trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário faturando no máximo até R$ 36.000,00 por ano, não tem participação em outra empresa como sócio ou titular e possui um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria.
Com a Lei Complementar nº 128/08, que criou condições especiais para que o trabalhador conhecido como informal possa se tornar um Empreendedor Individual legalizado, o governo federal está buscando trazer para a legalidade aquelas pessoas que trabalham por conta própria, para que as mesmas recebam benefícios; como inscrição no CNPJ, auxilio doença, aposentadoria, abertura de conta bancária, emissão de notas fiscais e outras vantagens garantidas em lei. Declarou Elinaldo Macêdo Gerente de Atendimento do SEBRAE PB.
O evento acontecerá durante os dias 25, 26 e 27 de maio e contará com a parceria da Prefeitura de Sousa através da Secretaria de Planejamento que realizará a emissão de Alvarás gratuitamente para os empreendedores que se interessarem em realizar o cadastro e sair da informalidade.
Ascom
