O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), André Carlo Torres, orientou os gestores paraibanos a não se limitarem ao cumprimento formal das prestações de contas submetidas ao TCE e recomendou tornar público os salários dos funcionários nos órgãos que dirigem. Recém empossado do cargo, André Carlo afirmou que o TCE vai trabalhar para ampliar ao máximo o acesso da população aos dados da administração pública.
O conselheiro pediu atenção ao que estabelece a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), em vigor há cinco anos, e ressaltou que a transparência pública deve abranger todas as áreas da administração, a começar dos atos de pessoal, o que envolve, por exemplo, a remuneração de servidores. “Quem é servidor público é servidor do povo, que tem o direito de saber quanto gasta para manter a administração funcionando”, observou.
De acordo com informações de assessoria do TCE, o órgão foi o primeiro do estado a divulgar quanto ganha cada um dos seus servidores. Com base no Planejamento Estratégico da Corte, que engloba o período de 2016 a 2023, o TCE vai aperfeiçoar as ferramentas de acesso a dados, com o objetivo, também, de simplificar o conteúdo disponibilizado, tornando a linguagem técnica mais simples e compreensível possível aos cidadãos.
“O TCE da Paraíba tem um fabuloso banco de dados, e é, pela natureza de seu trabalho, uma grande fonte de informação. Não vamos nos limitar a divulgar sanções aos gestores (imputações de débitos, multas, reprovações de contas). Vamos mostrar também o trabalho pedagógico, o acompanhamento das gestões, sua eficiência na prestação dos serviços, e outras coisas boas que precisamos divulgar, em linguagem clara e eficiente”, completou.
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