O Ministério Público da Paraíba ajuizou três ações civis públicas para obrigar o Estado da Paraíba a nomear candidatos aprovados em concurso público nas áreas de segurança e saúde. De acordo com informações da Promotoria do Patrimônio Público de João Pessoa, também está sendo requerida a realização de novo concurso para preenchimento dos quadros dos hospitais inaugurados.
A primeira ação, que tramita na 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital, pede a convocação de 450 candidatos aprovados na primeira etapa do concurso da Polícia Civil, para a realização do curso de formação policial, que é a segunda etapa do concurso. De acordo com o promotor Rodrigo Pires de Sá, foi pedida uma liminar para a convocação imediata desses 450 candidatos porque essa é a capacidade da Academia de Polícia Civil (Acadepol). “A ação também pede que os aprovados no curso de formação sejam imediatamente nomeados”, disse o promotor.
Outra ação, que tramita na 6ª Vara da Fazenda, requer a imediata nomeação dos 310 candidatos remanescentes do concurso da Polícia Militar, realizado em 2007, para que possam fazer o curso de formação de soldados PM/BM. Segundo o promotor, foram oferecidas 1000 vagas neste concurso e 310 candidatos ainda faltam ser convocados.
Saúde
Também foi ingressada uma ação civil, que tramita na 5ª Vara da Fazenda Pública, requerendo a nomeação dos candidatos remanescentes no concurso público realizado em 2007 e realização de novo concurso para preenchimento dos quadros dos hospitais inaugurados nos municípios de Itapororoca, Itabaiana, Queimadas e para o Hospital de Emergência e Trauma de Campina Grande que será inaugurado em breve.
Segundo o promotor Rodrigo Pires, para os hospitais de Queimadas e Itabaiana, foram iniciados e finalizados processos seletivos simplificados na gestão anterior. Estes dois processos foram homologados pela atual gestão do governo do Estado. “A ação pede a contratação dos aprovados nesses processos enquanto não é realizado concurso público, porque os hospitais não podem ficar parados, mas o processo simplificado não substitui o concurso”, afirmou.
Os concursos da Polícia Civil, Polícia Militar foram realizados em 2008. No caso da PC, que oferece 1.162 vagas, ninguém foi chamado ainda. Na PM, mais de 300 aprovados estão à espera de convocação.
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