Aposentados e pensionistas do INSS e servidores da União vão pagar menos juros nas operações de crédito consignado a partir de abril. O percentual do teto das taxas de empréstimo com desconto em folha para segurados da Previdência vai cair de 2,34% para 2,14% ao mês.
O corte também valerá para operações em cartão de crédito. Nesse caso, a taxa passa de 3,36% para 3,06% ao mês. Já o teto dos juros para servidor federal vão baixar de 2,5% para 2,2% ao mês.
O Planejamento vai publicar hoje no Diário Oficial da União a portaria que autoriza a redução dos juros. Ela entrará em vigor em 15 dias. A Previdência ainda não tem data para a publicação, mas informou ao DIA que será nos próximos dias.
A decisão para baixar os juros, segundo nota do Ministério do Planejamento, foi possível por conta da queda na taxa básica (Selic) nos últimos meses. Com a redução, aposentados, pensionistas e servidores poderão migrar de dívidas mais caras para uma modalidade mais em conta, avalia Gilberto Braga, economista do Ibmec e da Fundação D. Cabral. “A taxa mais baixa representa um menor comprometimento da renda e queda no valor do desconto mensal”, diz o economista.
Dependendo da situação, acrescenta Braga, o tomador do empréstimo consegue liberar mais crédito. “Ao refazer o contrato ele vai trabalhar prazo de pagamento e comprometimento de renda, com isso a dívida ficará mais baixa”, avalia.
Para se ter uma base de comparação, enquanto o crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS está em 28,9% ao ano, dados do Banco Central mostram que a taxa de juros do rotativo do cartão de crédito em fevereiro está em 481,5% ao ano. Já o crédito parcelado está em 163,5% e os juros do cheque especial estão em 327%, ambos ao ano.
O crédito consignado é uma das modalidades de menor custo do mercado. Em fevereiro de 2017, o saldo total de empréstimos com desconto em folha atingiu R$291,4 bilhões, dos quais aproximadamente 94% destinados a servidores públicos (R$ 169 bilhões) e aposentados e pensionistas do INSS (R$ 104 bilhões).
Considerando que, neste ano, as concessões de consignados permaneçam no mesmo patamar de 2016, a estimativa é de que o pagamento de juros por parte de servidores e aposentados do INSS nas novas operações pode ser reduzido em até R$3,7 bilhões.
Martha Imenes
O DIA
