O governo da Paraíba deve pagar o 13º salário até a próxima sexta-feira (24), mas a data será anunciada apenas na segunda-feira (20), quando será depositado o 13º dos contratados pelo estado no regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Segundo o secretário das finanças, Marcos Ubiratan, o governo não tem obrigação de pagar os servidores se baseando pelas regras da CLT, que determina a data de 20 de dezembro como limite para pagamento. Ele diz que, provavelmente, não haverá adiantamento do salário de dezembro, que deve ser pago nos dias 30 e 31 de dezembro.
No mês passado, o secretário informou à reportagem que o Estado passava por dificuldades financeiras devido à diminuição dos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE), que representam metade da receita da Paraíba. Ele disse que, em novembro, o Estado só tinha metade da quantia reservada ao 13º e que, para que o pagamento fosse efetuado, haveria uma transferência de recursos da receita. “Vamos honrar nosso compromisso com o servidor”, afirmou ele, na época.
Entretanto, anteontem, ele não quis responder de onde viriam os recursos para o pagamento do 13º salário. “Esta é uma questão da secretaria de finanças e é assim que vai ser”. Ele afirma que não há nenhuma legislação que determine uma data limite para o pagamento do 13º salário, mas garante que antes do Natal os servidores serão pagos.
Jornal Correio
