O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba determinou, na manhã desta quarta-feira (5), o bloqueio das contas bancárias das prefeituras de Amparo, Bom Jesus, Ingá e São Vicente do Seridó, por não haverem enviados à Corte seus balancetes referentes ao mês de maio/2017. O bloqueio alcança também, pelo mesmo motivo, a Câmara Municipal de Riachão.
O prazo para entrega da documentação se expirou na sexta-feira passada, 30 de junho. Cada balancete mensal das unidades gestoras deve ser entregue ao Tribunal até o final do mês subsequente.
Ofícios assinados pelo presidente do TCE, conselheiro André Carlo Torres, e encaminhados à Superintendência Estadual Banco do Brasil, ressaltam que o bloqueio implica “a total impossibilidade de movimentação da conta, através de cheques ou qualquer outro documento hábil”.
Fica autorizada, porém, conforme os comunicados, apenas “a realização de depósitos ou transferências para aplicação financeira que preserve o poder aquisitivo dos recursos”. E advertem que a suspensão dos bloqueios respectivos só poderá ser feita com autorização do Tribunal.
Assessoria do TCE
