O secretário da Segurança e da Defesa Social do Estado da Paraíba, Gustavo Ferraz Gominho, baixou PORTARIA Nº043, em 28 de setembro de 2010, publicada nesta quarta-feira (29) NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DA PARAIBA, proibindo “A VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NO VAREJO, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, NAS ELEIÇÕES 2010”.
Diz ainda a portaria: “O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA E DA DEFESA SOCIAL, no uso das atribuições legais e, tendo em vista a necessidade de garantir a tranqüilidade e maior segurança para o exercício do democrático direito do voto, durante a realização do pleito eleitoral das Eleições 2010,
RESOLVE:
1 – Proibir, em todo o Estado da Paraíba, a comercialização de bebidas alcoólicas no varejo, no período das 00:00h às 18:00h, do dia 03 de outubro de 2010;
2 – Aos infratores do item anterior, aplicar-se-ão as penalidades previstas nos Códigos Penal e Eleitoral”.
Ascom TRE-PB
