A Lei 12.850 de 2013, que instituiu novas práticas de investigação, criando o instituto da delação premiada em acordos com réus colaboradores, foi apresentada, defendida e sancionada pela presidenta Dilma Rousseff. Para o deputado estadual Anísio Maia (PT), o Ministério Público passou a utilizar o instituto da delação premiada com critérios políticos, retirando a credibilidade deste recurso.
“O povo brasileiro precisa fazer uma reflexão sobre a atuação do Ministério Público e sobre a conclusão do mandato de Rodrigo Janot à frente da Procuradoria Geral da República. Desmoralizou totalmente o instituto da delação premiada. A delação premiada virou um instrumento político, qualquer réu, depois de meses de cadeia diz o que quer e só uma palavra quer ser ouvida: Lula”, afirmou Anísio Maia.
O parlamentar comentou o caso mais recente de delação realizada pelo ex-ministro Antonio Palocci. Para Anísio Maia, “ninguém quer saber o que Palocci tem a dizer sobre o sistema financeiro e as dívidas da Rede Globo. Para sair da cadeia ele tem que dizer a palavra mágica: Lu-la, mesmo que não apresente nenhuma prova. Para tentar incriminar o presidente Lula, provas são apenas um mero detalhe”. O petista ainda acrescentou: “O ex-ministro chegou ao cúmulo de dizer que não testemunhou nenhum ilícito, mas, que ouviu outra pessoa dizer”.
“É tanta marmelada com a delação premiada que agora o Supremo Tribunal Federal discutirá a anulação das provas e das declarações de Joesley Batista, livrando Michel Temer e Aécio Neves. A atuação de Rodrigo Janot, feroz contra o PT, foi melhor do que qualquer advogado de defesa contra políticos do PMDB e PSDB. É tanto escárnio, que o Procurador Geral da República foi flagrado tomando cerveja com o advogado do Joesley Batista, a quem acusa”, disse o deputado.
Saiba mais
Em abril deste ano, o delegado da Polícia Federal Filipe Hille Pace, enviou ofício ao juiz Sérgio Moro, no qual se queixava que o Ministério Público Federal negociou benefícios com três delatores que tiveram seus depoimentos usados contra Palocci e que não provaram nenhuma das afirmações. Estes depoimentos, sem provas, foram usado para condenação do ex-ministro Antonio Palocci.
