O deputado Wilson Filho (PTB), o secretário de Política Econômica, Fábio Kanczuk, e a Assessoria Parlamentar do Ministério da Fazenda se reuniram para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 19/11 que trata de instalação da Zona Franca do Semiárido Nordestino. “Estamos mostrando à equipe econômica do Governo a importância de apoiar esse projeto que irá trazer geração de renda e emprego para essa região”, argumentou.
O projeto que cria a Zona Franca do Semiárido Nordestino propõe uma área de livre comércio entre 93 municípios, para exportação e importação com incentivos fiscais, pelo prazo de 30 anos.
A isenção proposta beneficia parte dos nove estados do Nordeste e de Minas Gerais, partindo da sede que será em Cajazeiras, no Sertão paraibano, em um raio de 100 quilômetros. A estimativa é que o projeto possibilite a criação de cerca de 1 milhão de empregos diretos e indiretos.
A proposta já foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), e na Comissão Especial formada para analisar a matéria, aguardando apenas votação em plenário.
Redação com Assessoria
