Empresas já podem requerer regime especial nas repartições fiscais para Polo Sertanejo de Confecções
As empresas com inscrição estadual já poderão requerer o regime especial nas repartições fiscais da Receita Estadual para garantir o benefício do Polo Sertanejo de Confecções. O decreto nº 37.526, já publicado no Diário Oficial do Estado, dispõe sobre a concessão de Regime Especial de Tributação às indústrias de confecções estabelecidas nos municípios do Sertão paraibano, circunscritos na 4ª e 5ª Gerências Regionais da Secretaria de Estado da Receita (Recebedorias de Renda de Patos e Sousa ou nas coletorias). O novo regime especial abrange 88 municípios do Sertão e Alto Sertão do Estado.
O governador Ricardo Coutinho lançou na cidade de Cajazeiras, na última quarta-feira (4), medidas para incentivar o crescimento da industrialização do Sertão no segmento de confecções, desenvolvimento econômico e da geração de emprego e renda.“A expectativa com a criação do Polo Sertanejo de Confecções é de dobrar o potencial de atratividade econômica da região. Acredito que esta região vai se transformar, em alguns anos, em um grande polo regional de confecções, atraindo o interesse não só de cidades vizinhas, mas de outros lugares do país”, comentou o governador.
O gerente do 5º Núcleo Regional da Receita Estadual, Gislaine Araújo, que representou a pasta no evento de lançamento, informou que, com o incentivo, novas empresas podem ser instaladas ou expandidas para a região na Paraíba. Somente na gerência no 5º Núcleo, que tem sede em Sousa, empresas de 42 municípios poderão ser contempladas para receber o regime especial, enquanto a circunscrição de Patos, 4º Núcleo da Receita Estadual, inclui outros 46 municípios.
“O regime especial do Polo Sertanejo de Confecções é um dos mais competitivos do Nordeste e será um instrumento importante para incrementar a industrialização da região, além de gerar emprego e renda. A alíquota de ICMS para as operações interestaduais, ou seja, comercialização para outros estados será de apenas 1%, enquanto a alíquota do ICMS para as vendas internas será de 2%. Essas alíquotas serão diferenciais para a industrialização da região, sobretudo, das cidades maiores do Sertão”, comentou o gerente regional.
De acordo com o texto do decreto, a utilização do tratamento tributário diferenciado dependerá da celebração prévia de Termo de Acordo de Regime Especial, precisa ser firmado entre a Secretaria de Estado da Receita e a indústria interessada para gozar do benefício, sendo concedido mediante manifestação expressa do contribuinte, por meio de requerimento dirigido ao secretário de Estado da Receita.
No ato do lançamento ainda do Polo Sertanejo de Confecções em Cajazeiras, o governador Ricardo Coutinho anunciou a liberação de linha de crédito para apoiar os pequenos negócios do segmento têxtil, por meio do Empreender, a qualificação pessoal dos trabalhadores da região com a oferta de cursos voltados para o setor de confecções na Escola Técnica Estadual e a disposição de terrenos para a instalação de novas fábricas têxteis.
