Relatório da LOA inclui o repasse de R$ 2 milhões para o TJPB como adicional para não fechar comarcas na PB
O deputado Jeová Campos (PSB), relator da Lei Orçamentária Anual (LOA), que substituiu o deputado João Gonçalves na relatoria da matéria, inseriu no relatório lido e aprovado na manhã desta quarta-feira (29), um adicional de R$ 2 milhões da Receita Ordinária Líquida à proposta original do orçamento para o Tribunal de Justiça da Paraíba. Esse repasse é para evitar o fechamento de comarcas no estado. “Essa dotação é, exclusiva para manter o funcionamento das 15 comarcas que o Tribunal estuda fechar”, reiterou o parlamentar.
Segundo Jeová, ele fará uma vigilância permanente junto ao governo do estado para que se cumpra essa resolução do plenário que, na verdade não é lei, mas é uma recomendação ao chefe do poder executivo para que não deixe nenhuma comarca ser fechada. “Nós que somos do sertão, por exemplo, não podemos ver a comarca de Coremas e a de Bonito de Santa Fé fechadas e assim são 15 em todo o estado”, destacou Jeová. As comarcas objeto da recomendação são: Araçagi, Arara, Bonito de Sant Fé, Cabaceiras, Cacimba de Dentro, Caiçara, Coremas, Cruz do Espírito Santo, Lucena, Malta, Paulista, Pilões e Prata.
Na opinião do deputado, a decisão da ALPB em votar a LOA na sessão de hoje foi muito importante. “Isso cria segurança na gestão, na relação entre os poderes que é fundamental. Esse clima de instabilidade que existia não podia continuar, inclusive com a Casa sem poder legislar, mesmo com todos os prazos regimentais cumpridos, com a comissão de orçamento que cumpriu o seu papel, depois o plenário, com um debate feito pela oposição. O certo é que nós agora temos uma proposta de LOA aprovada, que vai agora para a sanção do governado Ricardo Coutinho”, destacou Jeová.
O texto foi aprovado primeiro na Comissão de Orçamento, com apenas um voto contrário, o do deputado Janduhy Carneiro (Podemos). O relatório aprovado manteve os mesmos parâmetros do projeto do Executivo tanto que os valores foram mantidos nos patamares anteriores.
