Temer e o futuro do pretérito
Entre um governo que faz o mal e o povo que o consente, há certa cumplicidade vergonhosa. (Victor Hugo)
O governo Temer e seu orçamento: sempre deficitário. Do rombo previsto para esse ano e o próximo, R$ 139 bi e R$ 129 bi, respectivamente, ampliou para R$ 159 bi (quem diria!). Daí a necessidade de mais contribuições para pagar esta conta. Nos seus esforços por um ajuste fiscal inalcançável a meta é conter gastos, enxugar orçamentos, congelar custos entre outras aberrações financeiras. Portanto, (surpresa!) fomos novamente eleitos seus maiores colaboradores em sua “missão impossível”.
Não satisfeito em chicotear a geração atual, o governo está alicerçando o caos para as gerações futuras. Nossos filhos, netos e bisnetos possivelmente enfrentarão sérias dificuldades decorrentes dos pacotes pavorosos do atual governo e suas repercussões num futuro próximo.
Sabemos que compete privativamente ao Presidente da República organizar toda a estrutura e funcionamento da administração federal. Nesse mesmo patamar reside também o poder quanto a extinção de cargos e funções públicas, quando vagos. Leia-se a CF em seu art. 84, VI. Feito isso, vamos a mais uma maldade estatuída pelo governo.
Debrucemo-nos sobre o Decreto 9.262/2018, publicado no DOU em 10/01/2018, que extingue 60.923 cargos públicos do Poder Executivo. Como usufrutuário do poder máximo da nação o presidente, Michel Miguel Elias Temer Lulia (1940-?), afana das gerações futuras a oportunidade de se submeterem a um concurso público, de garantirem um salário digno e uma carreira lastreada na competência e no aprimoramento de suas qualidades prófissionais.
Algum leitor talvez ressoe que foram extintos apenas cargos vagos e obsoletos dentro da gestão pública. Ledo engano! Isso é o que a mídia colonizada e elitista do Brasil, junto com sua trupe de informativos de plantão, propaga aos seus incautos espectadores. Não serão extintos somente operador de caldeira; tratorista; datilógrafo; inspetor de café e classificador de cacau. O que a mídia descompromissada anuncia representa um percentual mínimo do total dos cargos extintos.
No texto do decreto, lendo a inteira lista, você constatará que os seus filhos, netos e bisnetos (vamos ficar por aqui) jamais terão oportunidade de prestar um concurso público para tradutor; intérprete; enfermeiro do trabalho; médico veterinário; médico; técnico em segurança do trabalho; radiologista; técnico de enfermagem; técnico em contabilidade; técnico de laboratório; analista de sistema; pedagogo; psicólogo; biomédico; bibliotecário; odontólogo; nutricionista; assistente social; auditor; técnico em assuntos educacionais; fisioterapeuta; professor assistente, titular e auxiliar(!); analista de informação entre outros mais de 60 mil.
Na realidade a extinção das vagas extingue, também, os concursos públicos para ocupação meritória dos cargos. Pelo decreto, as vagas não ocupadas serão extintas e as que ainda possuem ocupantes deixarão de existir com a aposentadoria ou com a extinção do próprio servidor que a ocupa. Em outros termos: adeus emprego fixo e estabilidade! As próximas gerações estão totalmente submetidas às novas leis trabalhistas e a terceirização ampla.
Aos nossos descendentes será melhor ter um bom relacionamento com empresários e não com livros. Seus empregos estarão nas mãos dos patrões e nunca mais no seu esforço e dedicação aos estudos e titulações. Seus salários estarão amarrados à concorrência e não mais mais a categoria de suas funções, já que o acordado martela sobre legislado, doravante.
Quem maginava que esse governo faria tanto em tão puco tempo. Pois é, o porvir profissional dos nossos rebentos já pertence a uma sentença do passado. Eis o futuro do pretérito conjugado e inscrito na Carta Republicana como um presente para o futuro.
FRANCISCO JARISMAR DE OLIVEIRA (Mazinho)
Licenciado em História pela UFPB
Servidor Público Federal do IFPB