O presidente da União Brasileira de Municípios (UBAM), Leonardo Santana, encaminhou hoje ao governador Ricardo Coutinho ofício solicitando o apoio do Governo do Estado para a Campanha “Exija o Cupom Fiscal”, que será lançada nos próximos dias pela entidade, com o objetivo de coibir os crimes da sonegação fiscal, para um significativo aumento da arrecadação do Estado e melhorar os repasses aos Municípios, do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS).
A campanha também visa diminuir a sonegação do Imposto Sobre Serviços (ISS), o que beneficiará todos os Municípios da Paraíba. É o que garante o presidente da UBAM.
Segundo Leonardo, a UBAM vai pedir também o apoio do Sindicato dos Servidores Fiscais do Estado da Paraíba, o Sindifisco, através do seu presidente, o auditor fiscal Victor Hugo do Nascimento, para que haja uma parceria com as secretarias de finanças dos Municípios e a campanha possa chagar a todo Estado.
A campanha “Exija o Cupom Fiscal”, deverá ser veiculada em rádios, jornais, portais online, na TV e em outdoors, para esclarecer a importância de se exigir a nota fiscal, pois ela é um direito do consumidor e um dever do fornecedor, seja ele de qualquer atividade comercial e empresarial.
“Com a campanha, será possível informar aos cidadãos e cidadãs que a exigência da comprovação da compra, através do cupom fiscal, será possível manter a qualidade do bem adquirido e ou do serviço prestado, coibindo os abusos e a sonegação, fazendo com que o correto pagamento dos impostos estaduais e municipais se transforme em recursos que cheguem aos cofres públicos, possibilitando ao governador e aos prefeitos a implementação de políticas públicas nas áreas da educação, saúde, transporte, infraestrutura, segurança e bem estar social”. Defendeu Leonardo Santana.
O presidente da UBAM explicou que, sem fiscalização da própria população, as empresas sonegadoras de impostos acabam trazendo muitos prejuízos para a sociedade, gerando uma concorrência desleal no mercado, além de oferecerem produtos que não possuem garantia para o consumidor. O que também favorece o enriquecimento ilícito e a concorrência desleal, aviltando o preço de seus produtos e serviços e prejudicando aqueles que pagam corretamente seus impostos, que acabam sem condições de concorrer com o preço praticado.
Leonardo espera que, com a campanha, os Municípios conseguirão benefícios financeiros já nos primeiros meses, pois o os impostos sonegados na Paraíba, um vez pagos, serão suficientes para salvar as prefeituras do caos financeiros em que se encontram.
