A Delegacia da Receita Federal encaminhou representação fiscal ao Ministério Público Federal (MPF), contra a ex-prefeita de Rio Tinto, Severina Ferreira Alves, por’ supressão ou redução da contribuição previdenciária, mediante a omissão de segurados e fatos geradores da GFIP’.
De acordo com documento do processo nº 14751.720337/2017-13, em 2013, consta os valores não declarados no recolhimento das contribuições previdenciárias dos servidores da Prefeitura de mais de R$ 1 milhão. Em 2014, a apuração dos valores devidos e não recolhidos de aproximadamente R$ 7,5 milhões.
No auto da infração já comunicado a Prefeitura, foi gerada uma multa no valor de mais de R$ 7 milhões que ficará sob a responsabilidade da gestão atual.
O auditor fiscal da Receita Federal, Vandilo Siqueira Campos Júnior, fiscalizou os dados, abrangentes aos servidores da Prefeitura e Fundo Municipal de Saúde.
Foram analisadas as GFIP´s apresentadas pelo município, antes do início da ação fiscal, as folhas de pagamentos dos servidores municipais efetivos, comissionados, exercentes de mandatos eletivos e contratados por excepcional interesse público, bem como os pagamentos efetuados por meio de notas de empenho a prestadores de serviços pessoas físicas e transportadores autônomos (contribuintes individuais).
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