A Assembleia Legislativa da Paraíba terá que exonerar os prestadores de serviço e realizar um concurso público. A informação foi dada pelo Procurador Geral de Justiça, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, que adiantou: uma recomendação neste sentido deve ser encaminhada ao presidente do legislativo estadual, deputado Ricardo Marcelo (PSDB) ainda este ano:
– Sai ainda este ano. As pessoas que ingressaram de maneira irregular terão que dar lugar aos concursados. Já falei com o presidente da Assembleia e disse que baixaríamos essa recomendação também para a Assembleia. O resultado disso tudo é em favor da própria população.
Oswaldo Filho, recém-empossado para chefiar o Ministério Público da Paraíba por mais dois anos, comentou as denúncias recentes de que prefeituras paraibanas estariam usando fraudes no concurso público para validar a permanência de aliados do prefeito nos cargos da administração municipal:
– É importante que a população denuncie. Em Sapé, houve uma situação assim e conseguimos barrar. Soubemos de empresas que já são contratadas para gerar uma situação pré-definida. A taxa de inscrição, que deveria ser revertida para o Município, é repassada para a empresa contratada.
Estado – O procurador Geral de Justiça ainda comentou os efeitos da recomendação editada para o Governo do Estado e disse que o pedido está sendo atendido. Segundo ele, as exonerações de prestadores de serviço chegaram a 17 mil.
– O termo de ajustamento de conduta tem sido cumprido. O Governo já anunciou a realização de concurso público para 1.040 servidores da Educação. Outros concursados estão sendo chamados. Ficou acertado que seriam prioritários na convocação aqueles aprovados em concursos que estão para vencer. As informações que nos foram passadas dão conta disso.
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