A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), aprovou, nesta quarta-feira (4), a criação do Programa de Educação Integral que tem o objetivo de estabelecer o ensino em tempo integral na Rede Estadual de Educação. Durante a Sessão, os deputados apreciaram ainda 56 matérias, entre projetos de lei e requerimentos.
A criação do Programa de Educação Integral chegou à Assembleia através da Medida Provisória 267/2018, de autoria do Governo do Estado. O programa será composto pelas Escolas Cidadãs Integrais (ECI), Escolas Cidadãs Integrais Técnicas (ECIT) e Escolas Cidadãs Integrais Socioeducativas (ECIS). A matéria também institui o Regime de Dedicação Docente Integral (RDDI). De acordo com a matéria, o Programa de Educação Integral está alinhado com as diretrizes do Plano de Gestão da Paraíba Faz Educação e Plano de Metas 2016-2018 da Secretaria de Estado da Educação, além do Plano Nacional de Educação.
O deputado estadual Adriano Galdino destacou a importância da criação do programa para a Educação no estado. “É um programa fundamental. A Paraíba vai oferecer aos filhos do povo oportunidade de ter uma educação de qualidade. Além das matérias tradicionais, os alunos irão aprender profissões, irão debater cultura, lazer, esporte e fazer com que a escola seja mais cidadã e formado cidadãos com mais qualidade para enfrentar a vida, como também o mercado de trabalho”, ressaltou Galdino.
Os parlamentares também aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei 1.631/2017, do deputado Bruno Cunha Lima, que proíbe o uso de produtos, materiais ou artefatos destinados ao consumidor, que contenham fibras de amianto em sua composição. De acordo com o deputado, que preside a Frente Parlamentar de Combate ao Câncer, a medida adotada visa evitar a exposição dos paraibanos a esse tipo de material, os prevenindo contra a doença. “Precisamos evitar meios que contribuem com a expansão do câncer e, através do projeto, a gente proíbe a venda de materiais que contenham o amianto aqui no estado como uma forma de garantir mais saúde às pessoas e lutar contra o câncer”, afirmou Bruno Cunha Lima.
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