Lideranças Indígenas e defensores do acesso à terra a esses povos denunciaram a ofensiva do governo Temer, com patrocínio da bancada ruralista, contra o direito constitucional à demarcação de territórios. O tema foi debatido durante audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara (CDHM), promovida pelo presidente do colegiado, o deputado Luiz Couto (PT-PB), para debater a estagnação dos processos de demarcação de terras e as violações dos direitos humanos dos povos indígenas.
Entre os principais retrocessos em curso foram apontados ataques por meio de propostas legislativas, como a PEC 215, além de medidas administrativas do governo Temer como o desmonte da Funai e portaria da Advocacia Geral da União (AGU) impondo o marco temporal da Constituição de 1988 para a demarcação de terras indígenas.
No início da audiência, Luiz Couto lembrou que representantes de mais de 100 etnias participam em Brasília do Acampamento Terra Livre, que tem como objetivo denunciar a perseguição do governo Temer aos povos indígenas. Segundo o presidente da CDHM, essa perseguição é motivada por setores da sociedade que dão sustentação ao governo Temer.
“Essa ofensiva reside no interesse econômico sobre os territórios tradicionais, e encontra eco em setores do poder público e da sociedade. Dentre os pontos emblemáticos podemos destacar o desmonte da Funai, a desestruturação das políticas públicas e o aumento da violência contra os povos indígenas. Em 2016 ocorreu um aumento no número de óbitos e assassinatos de lideranças indígenas, assim como no de mortes de crianças e dos casos de suicídio”, afirmou.
Lideranças indígenas de várias regiões do País também compareceram à audiência para denunciar casos de perseguições e de violência contra povos tradicionais. Representando a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) da região Centro-Oeste, Célio Terena, denunciou a perseguição que ocorre principalmente no Mato Grosso do Sul.
“Temos a segunda população indígena do País, e a criminalização ocorre contra todas as etnias em nosso estado, principalmente contra os Terenas e os Guarani-Kaiowá. Como podemos ter direito à educação e à saúde se nem mesmo temos território para viver?”, argumentou. Já a líder indígena da Amazônia, Ângela Kaxuyara, explicou que sem direito à terra os povos indígenas estarão condenados ao desaparecimento. “Nossos territórios são sagrados e a terra é a nossa mãe, sem ela nós morremos enquanto povo”, registrou.
Representando a região Sul e Sudeste, o líder da APIB, Douglas Kaingang, ao comparar a perseguição a Lula com a dos povos indígenas disse que o ex-presidente “é um injustiçado, assim como os povos indígenas”. Na mesma linha, representando a APIB do Leste e Sudeste, o líder indígena Sandro Potiguar enumerou vários povos ameaçados na região por latifundiários interessados em terras tradicionalmente ocupadas. Entre eles os Pataxós, na Bahia; os Xucurus e Trukás, em Pernambuco; e os Tabajara, na Paraíba.
Todas as lideranças denunciaram a proposta que transfere do Executivo para o legislativo a palavra final sobre a demarcação de terras indígenas, e a instituição do marco temporal da promulgação de 1988 para a presença de povos nos territórios para fins de demarcação, como as principais ameaças aos direitos dos povos indígenas no País. Eles também denunciaram o sucateamento e o aparelhamento da Funai como fatores de destruição de políticas de assistência dos índios.
O representante do Conselho Indigenista Missionário (CIMI) apresentou dados para comprovar a falta de vontade política do governo Temer para demarcar novos territórios. Segundo ele, levantamento da entidade aponta que das 1.297 terras indígenas reconhecidas, apenas 401 são regularizadas. E das 896 terras que aguardam demarcação, em 530 não há qualquer providência sendo adotada neste sentido. “E o maior perigo é ainda a portaria 001 da Advocacia-Geral da União (AGU) que adota o marco temporal para a demarcação e até revisão de territórios já demarcados”, alertou.
Sobre esse tema o Subprocurador-Geral da República, Antônio Carlos Alpino Bigonha, destacou que já acionou até a Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge. “Já entregamos pedido a ela para a revogação dessa portaria”, revelou. Segundo ele, a portaria de Temer segue de forma errada um caso específico de adoção do marco temporal adotado pelo STF para resolver um conflito na reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima.
Em relação às críticas à ausência de políticas públicas para os povos indígenas, a Defensora Pública Federal, Daniele Osório, lembrou que “entre os indígenas o número de suicídios é três vezes maior do que a média nacional”. “E o número de homicídios contra eles é o dobro da média nacional”, ressaltou.
Resistência – Apesar dos dados negativos, o presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas, deputado Ságuas Moraes (PT-MT), destacou que o único caminho para alterar esse cenário desfavorável é o da resistência aos retrocessos e ameaças. “Precisamos resistir e continuar a luta para garantirmos o direito à terra. Desde a apresentação da PEC 215, já tivemos uma maior organização dos povos indígenas”, relembrou.
O representante do CIMI, Cleber Buzatto, ressaltou que nesse ano de eleição é preciso prestar atenção nos partidos que são contrários aos interesses indígenas. “A sociedade precisa ficar atenta aos partidos que são inimigos da causa indígena, entre eles podemos citar o PP, o PSD, o MDB, o PSC, o PSDB e o DEM. Temos que derrotar esses partidos”, conclamou.
Ascom do Dep. Luiz Couto
