O deputado federal Luiz Lula Couto (PT-PB), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, foi impedido de visitar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na prisão em Curitiba, no Paraná na tarde desta terça-feira, 8. A comitiva de parlamentares comandada pelo paraibano chegou a entrar na Superintendência da Policia Federal, porém foi barrada por despacho da juíza da 12º Vara Federal de Curitiba, Carolina Lebbos. Para Couto, o judiciário do Paraná desrespeitou mais uma vez a autonomia do Parlamento brasileiro.
“Vamos acionar o presidente da Câmara para que ele denuncie o total desrespeito à autonomia desta Comissão que tem a competência de visitar presos sem comunicado à justiça”, disse Couto ao sair da sede da PF.
Estiveram presentes em Curitiba, as deputadas federais Maria do Rosário (PT-RS), Luizianne Lins (PT-CE), e o deputado Dionilso Marcon (PT-RS), Patrus Lula Ananias, além de Couto.
Ao receber a segunda negativa, Couto disse à imprensa que denunciará o ato da Juíza paranaense à Comissão Nacional de Justiça (CNJ). “No tempo da ditadura, Lula visitou vários presos políticos e hoje ele é um preso político e a Comissão de Direitos Humanos não pode visitá-lo. A juíza acha que pode tudo, até mesmo impedir a visita de uma comissão que representa a Câmara dos Deputados”, lamentou Luiz Couto, lembrando que é a segunda vez que uma comissão externa da Câmara dos Deputados é barrada pela juíza Lebbos. “Essa é uma decisão de enganação. Estamos vivendo um Estado de exceção. Não se respeita mais a Constituição, não se respeita mais o Parlamento. O Brasil precisa retomar o Estado democrático de direito. Uma juíza não pode achar que tem poderes absolutos, desrespeitando a própria Legislação”, denunciou.
A visita que deveria ter acontecido nesta tarde cumpre requerimentos aprovados por unanimidade pelo colegiado no último dia 18 de abril, de autoria dos deputados Marcon, vice presidente da CDHM, e Paulão (PT-AL). A indefinição de qual autoridade tem hoje a competência de liberar o acesso de visitantes às dependências da Superintendência da PF é uma das causas da segunda negativa à Comissão.
Em 26 de abril, o deputado Luiz Couto oficiou a juíza Carolina Lebbos com o objetivo de dar ciência sobre a vinda da comitiva a Curitiba. Em resposta, a magistrada afirmou que eventuais novas solicitações de visitas ao ex-presidente deveriam ser direcionadas à autoridade policial responsável pela custódia.
No dia 2 de maio, o presidente da CDHM fez então solicitação ao Superintendente da Policia Federal no Paraná, Mauricio Leite Valeixo.
“Na sexta-feira fui surpreendido com resposta do delegado no sentido de que diligências para averiguar a situação dos custodiados deveriam ser submetidas ao Poder Judiciário. Um ping pong, um joga a responsabilidade para outro”, explicou Couto, acrescentando: “Quando temos requerimentos aprovados e uma juíza, sem qualquer justificativa plausível, nos impede de fazer essa visita é sinal claro que o judiciário está tratando essa prisão como política”, disse Couto.
Carta
Luiz Couto encaminhou a Lula uma carta em nome do povo paraibano. O documento está reproduzido na íntegra, a seguir:
Estimado Presidente Lula, trago ao seu conhecimento o sentimento de indignação de todos os paraibanos que têm sofrido ao seu lado desde que decretou-se sua prisão. Essa indignação, aliás, ultrapassa a fronteira de meu estado natal e mesmo do Brasil. A tristeza que nasceu da injustiça contra o maior presidente da história de nosso país está no mundo inteiro. A mim, como paraibano, cabe falar da dor que vejo estampada nos rostos de meus conterrâneos. Nós não aceitamos e não vamos tolerar qualquer ato de violência cometida contra a sua pessoa. Esta violência não está apenas em eventuais atos físicos. Ela é muito mais ampla e está ligada ao trâmite processual que inventaram para tentar macular sua imagem. A Paraíba sempre valorizou seu trabalho e seu legado durante o tempo em que esteve na presidência da República. O Senhor, presidente Lula, redefiniu o lugar dos excluídos, levando pão à mesa, fazendo com que os filhos dos pobres chegassem à universidade e até mesmo contribuindo para que os mais necessitados conhecessem o que antes apenas a classe média experimentara. Seu governo, voltado para incluir quem era esquecido, mudou a história do Nordeste não apenas com o Bolsa Família, ou a expansão das universidades, ou o aumento do salário mínimo de 64 para 260 dólares em 2010. A paisagem humana inegavelmente é outra. Mas a paisagem geográfica do Nordeste também mudou. O que se falava desde o Império, virou realidade pela sua determinação e trabalho intensos. Ironicamente, quando a Transposição do Rio São Francisco começou a pintar de verde o território árido do Nordeste, o senhor pouco tempo teve para ver essa tocante lembrança. Não é justo! Queremos eleições limpas e sem Golpe! O povo brasileiro tem o direito de opinar entre todos os candidatos e dizer quem fez mais, quem pode mais, quem nos representa. Queremos manter viva a democracia brasileira, a Justiça do Brasil e queremos acreditar no contraditório e não num estado de exceção baseado em convicções, presunções e julgamentos sumários que o valham. Nossa irrestrita solidariedade pela injustiça que tem sido cometida desde o dia 7 de abril deste ano. Aliás, desde 2016 que o Brasil deixou de ser um país respeitado para virar uma nação instável, onde tudo pode desde que esse seja o desejo das elites. Em nome do povo, presidente, trago um abraço e a esperança de mudar, mais uma vez, para melhor o Brasil. Conte conosco. Um abraço da pequenina, mas valente Paraíba, que não foge à luta e que nunca cansou de carregar sua dor. Ao contrário, se faz ainda maior juntando sua resistência à fé em sua inocência. Minha terra amada, meu sublime torrão, anseia por sua liberdade e quer Lula livre para o bem do Brasil!
