Juiz acata ação popular e suspende salários de todos os agentes políticos de Carrapateira

O juiz de Direito, Odilson de Moraes, acatou a Ação Popular proposta por Francisco dos Santos Pereira Neto e Emídio Leite de Vasconcelos em desfavor de Município de Carrapateira, da Câmara Municipal da cidade e suspendeu a Lei Municipal nº. 245/2012, que fixou os subsídios mensais do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários municipais e Vereadores, para a legislatura de 2013 a 2016 e a Lei Municipal nº. 277/2016, que fixou e majorou os subsídios para a legislatura 2017-2020. Ou seja, dois aumentos dados nas duas legislaturas foram suspensos.

Dessa forma, os salários dos agentes públicos devem ser cortados, e conforme a decisão judicial, os subsídios pagos serão baseados no que recebiam até o ano 2012, já que foram suspensos os aumentos dados em 2012 para vigorar a partir de 2013, e 2016 em vigor a partir de 2017.

Nesse caso, o prefeito que recebe R$ 15.000,00 passa a receber R$ 8.000,00; O vice-prefeito que ganha hoje R$ 7.500,00 diminui para R$ 4.000,00; o secretário que tem salário de R$ 2.000,00 cai para R$ 1.600,00 e os vereadores cujo subsídios é de 3.500,00 deve receber R$ 2.300,00.

Portal CZN