Ação para suspender remuneração do prefeito, vice e secretários de Sousa é julgada improcedente pelo TJ/PB
A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Paraíba, em sessão realizada nesta segunda-feira (04.06), julgou improcedente o Agravo de Instrumento em sede de ação popular, promovido por Francisco dos Santos Pereira Neto e Emidio Leite de Vasconcelos em desfavor da prefeitura municipal e a câmara de vereadores de Sousa, respectivamente.
A ação popular julgada se refere a iniciativa de seus autores para suspender os efeitos das Leis municipais 2.420/2012 e 2.625/2016, que fixaram os subsídios e remuneração do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais de Sousa.
Na presente ação a juíza da 4ª Vara mista da Comarca de Sousa deferiu medida liminar para que fossem suspensas os efeitos das Leis aprovadas pelo Poder Legislativo municipal, sob argumento da existência de “probabilidade do direito e dano ao erário”.
No recurso proposto junto ao TJ/PB, o Desembargador/Relator João Alves da Silva, entendeu por extinguir a Ação Popular, uma vez que a mesma foi promovido por parte ilegítima, ou seja, por eleitores que não possuíam domicilio eleitoral no município de Sousa, sequer comprovaram que residem no município.
Segundo os advogados do escritório “Johnson Abrantes- Sociedade de Advogados”. A ação popular questionada teve objetivo eleitorais, visando prejudicar direito assegurado por Lei ao prefeito Fábio Tyrone, e ao vice Zenildo Oliveira, ao presidente da câmara vereador Aldeone Abrantes, e aos Vereadores e Secretários Municipais.
Na decisão do Desembargador/ Relator ficou consignado que “os autores buscam defender interesses da coletividade a qual não fazem parte ou não mantém qualquer tipo de vinculação, o que é inaceitável. Portanto, a parte autora é ilegítima para figurar no polo ativo da demanda, uma vez que não residem no município e não possuem nenhum interesse com relação a defesa da sociedade Sousense”. O voto do Relator foi acolhido por unanimidade pelos demais Desembargadores presentes na sess.
Repórter PB
